{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":93792,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em observância à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que nenhuma das metas mencionadas na Plataforma Transferegov, resultante da análise deste Plano de Trabalho, decorrente de indicação de “Emenda Pix”, tem aderência à função e subfunção orçamentárias designadas a este Ministério.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-06-17T15:14:39.209999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":3045},{"id_plano_trabalho_analise_pt":61449,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"\"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.\"","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-24T17:23:08.673000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":3045},{"id_plano_trabalho_analise_pt":91321,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF no 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendasindividuais na modalidade Transferência Especial, segue solicitação de complementação de informação referente ao plano de trabalho cadastrado no Transferegov.br.O foco dela analise sãos os itens especificados nas finalidades :  13-Cultura / 392-Difusão CulturalSalientamos que, conforme a referida portaria, o ente beneficiário disporá de até 30 (trinta) dias para concluir os ajustes e apresentar as informações solicitadas a seguir:1- Informa-se que a meta de competência desta an~ialise é a \"Construção urbana do CTG\". Para ela é necessário fazer alguns ajustes: - A meta ficou idêntica ao objeto. A meta na verdade, deve apresentar o como tal objeto atingido. Quando vocês apresentam como objeto \"Reforma rural da sede esportiva e construção urbana do CTG\", como a meta o metas podem ser escrita para atingir esse objeto. Quais são as metas apresentadas para esta construção?- A meta, portanto, deve ser também readequada. Nas metas, a descrição, quantidade e a unidade devem estar coerentes. Atenção quanto ao correto preenchimento dos campos de Unidade e Quantidade. A mensurabilidade de uma meta é determinada pela capacidade de medir o progresso ou o alcance de uma meta de forma clara e objetiva. Uma meta mensurável é aquela que pode ser quantificada ou avaliada de maneira que se possa verificar se ela foi atingida ou não. 2- Não foi possível verificar se o e-mail informado atende ao disposto no inciso IX do § 1o do art. 2o: \"indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br.\" No caso de não existência dessas instâncias, apresentar justificativa e, cadastrar o legislativo local.Pelo exposto, encaminha-se a presente solicitação de complementação para os ajustes no Plano de Trabalho","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-06-09T16:11:47.017000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":3045}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}