{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":92219,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-06-11T14:22:37.097000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":30382},{"id_plano_trabalho_analise_pt":88032,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Informamos que os objetos propostos na META 1  (Bloqueio referente a precatórios judiciais - DEPRE), na META 2 (Bloqueio referente a precatórios judiciais - DEPRE) do Plano de Ação nº 09032023-032668 apresentado pelo executor de CNPJ 45.192.275/0001-02 – MUNICÍPIO DE CACHOEIRA PAULISTA/SP, não estão relacionados aos Programas executados pelo FNDE, portando NÃO SE APLICAM a esta Autarquia.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-28T15:00:25.956999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":30382}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}