{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":89733,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos que os seguintes itens necessitam de ajustes para garantir sua conformidade:1.\tA classificação orçamentária da despesa deve ser informada e  estar alinhada com a finalidade* do plano de trabalho e a legislação vigente. Recomenda-se a inclusão dos códigos de acordo com legislação vigente, para garantir a correta vinculação com as diretrizes orçamentárias. Compatibilizar natureza e categoria da despesa, conforme seus normativos.2.\tMeta mensurável – A meta 1 apresentada deve ser quantificável, permitindo o adequado acompanhamento e avaliação do cumprimento do objeto. Sugere-se a reformulação da meta 1 de forma a incluir indicadores claros e verificáveis (Ex.: 2.408,17 Km de Rede de Esgoto no campo “quantidade” conforme anexo de medição). Na descrição da Meta, ajustar inserindo o nome da localidade urbana a ser beneficiada. Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os ajustes necessários nos itens mencionados, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação aplicável.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-06-04T18:38:03.577999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":29958}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}