{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":109955,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Meta 1 - Aquisição de cestas básicas - A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS possui a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) - ação orçamentária 2792 - que trata da entrega de cestas de alimentos para situações de emergência ou calamidade pública e é regulamentada pela Portaria MDS n. 1.023/2024. A ação permite atender famílias afetadas por situações de emergência em municípios que possuam Decreto de Reconhecimento Federal da situação. Os critérios e condições de execução desta política pública podem ser acessados no seguinte link:https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-agua/acao-de-distribuicao-de-alimentosPelas informações contidas no Plano de Ação verifica-se que a referida aquisição de cestas de alimentos teve caráter assistencial, conforme justificativa \"ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL COM O BENEFÍCIO EVENTUAL PREVISTO NA LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \" e, portanto, não tem ação com a ADA, ação sob competência desta SESAN/MDS.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-01T14:44:58.216000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":29756},{"id_plano_trabalho_analise_pt":77910,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":41066,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Defesa","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-25T16:33:02.872999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":29756}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}