{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":100425,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos a necessidade de ajustes descritos a seguir:1.\tCoerência da classificação orçamentária da despesa: SIM2.\tJustificativa quando prazo da IN TCU 93/2024: SIM, mas o prazo de execução vai expirar em 01/09/2025, nesse sentido, recomenda-se amplia esse prazo.3.\tCompatibilidade entre objeto e a área de competência do executor: SIM4.\tCompatibilidade entre objeto e finalidade indicada: SIM5.\tMeta mensurável: NÃO.A Meta 1, referente a “Implantação do sistema de abastecimento de água na localidade São Joaquim (zona rural) no Município de Pimenteiras/PI”. Esta meta deve descrever e detalhar completamente o objeto do serviço a ser executado, bem como indicar as unidades e quantidades específicas dos serviços e serem executados compatíveis com a meta proposta.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-11T13:14:52.432999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":29720},{"id_plano_trabalho_analise_pt":81732,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"PARECER DE ORIENTAÇÃO PARA OUTROS MINISTÉRIOS– TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS  Prezado Gestor,  Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas não atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e nem aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, uma vez que as metas cadastradas são de competência do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Diante disso, colocamos o plano de trabalho como Não Se Aplica para que o Município PIMENTEIRAS (PI) proceda com devidos os ajustes, após os quais o Ministério competente deverá analisar o plano de trabalho proposto. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-09T11:37:50.446999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":29720}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}