{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":101918,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Meta 1 - Aquisição de cestas básicas - COVID - A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS possui a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) - ação orçamentária 2792 - que trata da entrega de cestas de alimentos para situações de emergência ou calamidade pública e é regulamentada pela Portaria MDS n. 1.023/2024. A ação permite atender famílias afetadas por situações de emergência em municípios que possuam Decreto de Reconhecimento Federal da situação. Os critérios e condições de execução desta política pública podem ser acessados no seguinte link:https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-agua/acao-de-distribuicao-de-alimentosPelas informações contidas no Plano de Ação há informação de que as cestas foram destinadas em função da Pandemia de Covid-19 .O custo unitário da cesta ficou em R$ 114,15 , compatível com os valores praticados à época nas aquisições realizadas pelo MDS.Entretanto, a ADA foi regulamentada para atendimento emergencial apenas no ano de 2021, por meio da Portaria MC n° 618, de 22 de março de 2021 e como o Plano de Trabalho em questão refere-se a execução realizada no ano de 2020 não estaria englobada na Ação, não havendo normativos aptos a regulamentar sua execução à época no âmbito deste Ministério.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-07-17T15:16:18.183999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":29527},{"id_plano_trabalho_analise_pt":77427,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O objeto/finalidade/metas não se aplica à SEDEC/MIDR","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-04-25T11:25:48.050999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":29527},{"id_plano_trabalho_analise_pt":76482,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":41066,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Defesa","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-04-23T14:46:43.507000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":29527},{"id_plano_trabalho_analise_pt":108471,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":41066,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Defesa","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-29T14:13:05.357000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":29527}],"total_pages":1,"total_items":4,"page_number":1,"page_size":4}