{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":79575,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de ação no âmbito das Transferências Especiais, no que tange o Plano de Ação nº 09032023-034199, relativo ao município de São Miguel do Tapuio-PI, identificamos a necessidade de ajuste das seguintes condicionantes:1)\tA META 3 (“Implantação de Sistema de Abastecimento de Água na zona rural do município de São Miguel do Tapuio - PI”) proposta não foi devidamente mensurada, devendo ser detalhada e com a colocação das devidas unidades quantificadoras;2)\tNão houve o atendimento do prazo de execução da proposta, que conforme o estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, para transferências acima de R$ 2.500.000,00 até R$ 5.000.000,00 o prazo deverá ser superior a 36 meses e até 48 meses.Não obstante constatou-se a coerência da classificação orçamentária da despesa (17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural), e as compatibilidades entre o objeto e a finalidade indicada, e entre o objeto e a área de competência do executor (MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO).","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-05T08:34:12.589000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":29078},{"id_plano_trabalho_analise_pt":73791,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Aprovação do Plano de Trabalho Parcial, conforme Parecer, anexo","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-15T15:13:39.054000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":29078},{"id_plano_trabalho_analise_pt":83123,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto proposto no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do MDS.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-13T15:07:48.360999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":29078},{"id_plano_trabalho_analise_pt":73350,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"\"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.\"","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-14T17:25:08.289999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":29078}],"total_pages":1,"total_items":4,"page_number":1,"page_size":4}