{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":109595,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Quanto a META 2 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, após avaliação objetiva do plano de trabalho conclui-se que a mesma NÃO SE APLICA ao MDA - apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.Quanto a META 3 - CONSTRUÇÃO DE FEIRA COBERTA, após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor. Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Também é necessário que se adeque a Função e Subfunção mais adequadas, que são 20-agricultura e 608 - Promoção da produção agropecuária.Por fim, quanto a mensurabilidade da meta, primeiro se faz necessário que a descrição da meta seja objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Solicitamos também que seja utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado. Evitem usar a unidade genérica \"UN\". Para construção, é importante identificar o local, publico beneficiário e tamanho da área a ser construida em m2.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-31T16:09:10.015999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":28743},{"id_plano_trabalho_analise_pt":79928,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"A compatibilidade do objeto com as áreas de competências do executor da transferência especial: Informar se meta especificada será realizada na zona rural ou urbana. A mensurabilidade das metas informadas – Informar nos campos:Unidade de Medida: km ou m²Quantidade: informar número referente a unidade de medida utilizada.Descrever detalhadamente o objeto: Informe o trecho onde ocorrerá a recuperação da estrada vicinal. Ajustar a finalidade: Alterar para 20 - Agricultura / 608 - Promoção da Produção Agropecuária, garantindo o correto enquadramento do projeto.Carlos Eduardo da CruzSupervisor Administrativo Nível IMinistério da Agricultura e Pecuária(61) 3276-5170 – Whatsapp","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-06T07:19:20.244999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":28743}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}