{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":78925,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-29T14:27:10.851999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":28729},{"id_plano_trabalho_analise_pt":83894,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Informamos que o objeto proposto na Meta 1 (BENEFICIO PROGRAMA SOCIAL BOLSA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL LEI Nº1046/2021) do Plano de Ação nº 09032023-030979 e na Meta 2 (TERMO DE COLABORAÇÃO E FOMENTO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL E MAEC, TERMO 17/2023 DE JULHO DE 2023, COM FINALIDADE DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA DO ESPAÇO DO MAEC VISANDO A BUSCAR E PROMOVER EM CONDIÇÕES ADEQUADAS, EFICIENTES E EFETIVAS) apresentados pelo executor de CNPJ 18.650.945/0001-14- MUNICIPIO DE MONTE AZUL, não estão relacionados aos Programas executados pelo FNDE, portando NÃO SE APLICA a esta Autarquia.Em relação ao objeto proposto na Meta 2 (Aquisição de material de consumo para manutenção das escolas rurais) do Plano de Ação nº 09032022-4-022417 apresentado pelo executor de CNPJ 18.650.945/0001-14, MUNICIPIO DE MONTE AZUL solicitamos a complementação de toda a documentação, considerando que essa é uma análise a posteriori, conforme decisão do MGI, em Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24/01/2025. Diante do exposto, tendo em vista as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, registra-se que a DIGAP/FNDE se limitou a realizar análise a posteriori quanto aos objetos executados com recursos provenientes de transferências especiais (“emendas PIX”), realizadas nos exercícios de 2024 e anteriores. Tal análise apenas verificou se os respectivos objetos possuem relação com os programas educacionais sob a gestão do FNDE. Ressalta-se que essa atuação não abrange o mérito quanto à conclusão dos objetos, avaliação das metas ou a regularidade dos valores já empregados pelos entes federados. A documentação solicitada deverá ser apresentada da seguinte forma:Detalhamento da Meta;Dados Quantitativos e Financeiros;Finalidade do Objeto;Público-Alvo - Identificação dos beneficiários diretos e indiretos da iniciativa.O detalhamento do objeto cadastrado no Plano de Trabalho, bem como de suas metas, com a descrição, as quantidades e os valores discriminados dos itens objeto da referida emenda parlamentar, deverá estar conforme portaria conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025.Favor, notificar o atendimento da complementação das demandas acima para e-mail: emendas@fnde.gov.br.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-15T10:34:49.423999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":28729}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}