{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":91413,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF no 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendasindividuais na modalidade Transferência Especial, segue solicitação de complementação de informação referente ao plano de trabalho cadastrado no Transferegov.br.O foco dela analise sãos os itens especificados nas finalidades :  13-Cultura / 392-Difusão CulturalSalientamos que, conforme a referida portaria, o ente beneficiário disporá de até 30 (trinta) dias para concluir os ajustes e apresentar as informações solicitadas a seguir:1-  Objeto: é necessário readequar o objeto. A citação do termo de fomento não trata-se de objeto. Entende-se que o objeto da proposta  coerente para a análise da subfunção 392 (Difusão Cultural) é a execução do PROJETO RECONNECTORS - CONEXÃO OLINDA e a formalização de parceria deve estar prevista nas metas.2- A partir da readequação do objeto, a meta deverá apresentar  o \"como\" tal objeto será atingido. A meta, portanto, deve ser também readequada. Nas metas, a descrição, quantidade e a unidade devem estar coerentes. Atenção quanto ao correto preenchimento dos campos de Unidade e Quantidade. A mensurabilidade de uma meta é determinada pela capacidade de medir o progresso ou o alcance de uma meta de forma clara e objetiva. Uma meta mensurável é aquela que pode ser quantificada ou avaliada de maneira que se possa verificar se ela foi atingida ou não. 3- É necessário apresentar comprovação de chamamento público para a seleção da OSC parceira e executora do projeto. De acordo com o art. 7 § 2º o repasse de recurso para OSC está condicionada a chamamento público. Pelo exposto, encaminha-se a presente solicitação de complementação para os ajustes no Plano de Trabalho","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-06-09T17:48:12.514000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":28640}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}