{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":99237,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos a necessidade de ajustes descritos a seguir:1.\tCoerência da classificação orçamentária da despesa: SIM2.\tJustificativa quando prazo da IN TCU 93/2024: Não. Prazo de apenas um mês já expirou em 01/02/2025.3.\tCompatibilidade entre objeto e a área de competência do executor: SIM4.\tCompatibilidade entre objeto e finalidade indicada: SIM5.\tMeta mensurável: NÃO.\tA Meta 1, referente ao “IMPLANTAÇAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA”, dever descrever corretamente o objeto executado com a identificação das localidades/comunidades rurais atendidas, contendo as unidades e quantidades compatíveis com a meta. O objeto é para a “IMPLANTAÇAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA”, o que sugere a execução investimento em obras, mas nesta meta só consta recursos para custeio que deve ser melhor detalhado. Cabe reforçar que o custeio destinado a substituição de equipamentos e a aquisição de insumos para a manutenção de sistemas de saneamento é vedado pela Lei de Saneamento 11.445/2007 (Art 50, IX, § 3o).\tA Meta 2, referente ao “IMPLANTAÇAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA”, dever descrever corretamente o objeto executado com a identificação das localidades/comunidades rurais atendidas, contendo as unidades e quantidades compatíveis com a meta. O objeto é para a “IMPLANTAÇAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA”, o que sugere a execução investimento em obras, mas nesta meta só consta recursos para custeio que deve ser melhor detalhado. Cabe reforçar que o custeio destinado a substituição de equipamentos e a aquisição de insumos para a manutenção de sistemas de saneamento é vedado pela Lei de Saneamento 11.445/2007 (Art 50, IX, § 3o).","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-08T12:11:38.309000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":28617}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}