{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":80247,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2045,"nome_orgao_analise_pt":"Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Ressalta-se que o objeto proposto no plano de trabalho não se refere à intervenção, restauração, conservação ou reforma de bem tombado em nível federal, ou seja, de patrimônio protegido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Dessa forma, considerando que a atuação do IPHAN se restringe à preservação do patrimônio cultural tombado ou registrado em âmbito nacional, e em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o objeto em questão não se enquadra nas finalidades institucionais deste órgão. Assim, no sistema, deve ser registrada a opção \"não se aplica\", em razão da ausência de pertinência temática entre o objeto proposto e a área de competência do IPHAN.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-06T16:00:42.755000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":28529},{"id_plano_trabalho_analise_pt":84326,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Na ABA: Plano de Trabalho, o ITEM: Os recursos do Plano de Ação foram indicados no orçamento próprio do Beneficiário? Marcação: Não  Devido os recursos do Plano de Ação caracterizarem-se como Fonte de Recursos (Portaria STN nº 710/2021) para consecução de seu Objeto, este fato sinaliza, consequentemente, que os mesmos viessem a integrar o orçamento próprio do Beneficiário - o que, ensejaria a Marcação: Sim  Do Objeto de Execução do Plano de Trabalho - em função da área de atuação desta Entidade Federal - FBN (Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas) são passíveis de análise pela mesma, os ITENS: Manutenção de suas atividades com a finalidade de garantir a publicação de obras importantes da historiografia de Santa Catarina e Manutenção das atividades da Academia Catarinense de Letras previstas em seu Estatuto, os quais, estão genericamente descritos, carecendo de sua correspondente e elucidativa especificação, através de sua enumeração - contemplando quantidades e valores unitários e totais, assim como, ausência de documentos comprobatórios de sua execução, cujos registros encontram adequabilidade para serem consignados na ABA: Relatório de Gestão. Em vista do exposto, a Situação do Plano de Ação está sendo colocada em: Solicitar Complementação, objetivando o saneamento dos referidos apontamentos pelo Beneficiário.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-15T16:39:43.293000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":28529}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}