{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":109657,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-07-31T17:45:10.931999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":28524},{"id_plano_trabalho_analise_pt":135117,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Informamos que a Coordenação-Geral de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional (CGESAN), vinculada ao Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável (DESAU) da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), é a área responsável pela execução dos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional (EqSAN).Esses equipamentos consistem em estruturas físicas e espaços destinados à prestação de serviços públicos voltados à garantia da segurança alimentar e nutricional, abrangendo a oferta, produção, preparo, distribuição e comercialização de refeições e/ou gêneros alimentícios. Atualmente, os EqSAN apoiados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) compreendem: Bancos de Alimentos, Centrais de Agricultura Familiar, Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e, desde a aprovação da Lei nº 14.628/2023, também as Cozinhas Solidárias, reconhecidas como tecnologias sociais instituídas pela sociedade civil.Tendo em vista esse escopo, registra-se que a proposta apresentada — cujo objeto consiste na disponibilização de unidade móvel para execução de serviço descentralizado, em estrutura volante destinada à distribuição itinerante de refeições em marmitas — não se enquadra nas modalidades de EqSAN atualmente apoiadas por este Ministério. Dessa forma, conclui-se que o objeto em questão não está de acordo com as ações de apoio previstas por este Ministério.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-02T12:05:03.615999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":28524},{"id_plano_trabalho_analise_pt":94751,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":41066,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Defesa","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-06-23T16:38:44.577999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":28524}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}