{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":43767,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Considerando a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, nos termos do Art. 2º, § 1º, incisos I ao IX, segue análise, exclusivamente em relação à Meta 01 – construção de casas habitacionais de interesse social:- Inciso I: Registramos que a meta1 da operação possui aderência à finalidade indicada relacionada à função \"16-Habitação\" e subfunção \"482-Habitação Urbana \".As ações orçamentárias desta unidade setorial tratam de construção de unidades habitacionais de interesse social com funcionalidade plena. Solicitamos informação/ declaração do ente de que a operação proposta possui plena funcionalidade para as unidades habitacionais propostas: casas com condições plenas de habitabilidade, infraestrutura de água, luz, drenagem, pavimentação e serviços públicos.- Inciso II:O planejamento das metas corresponde ao valor total da transferência especial recebida pelo ente. Não foram avaliados os parâmetros de valor relacionados com a meta 1.- Inciso III:Indicar no Transferegov.br a ação orçamentária por meio da qual o recurso foi recebido pelo ente beneficiário.- Inciso VIII:A meta é mensurável (UN), mas solicitamos ratificar o número total de unidades habitacionais a serem construídas. A quantidade informada é de 6 unidades habitacionais.- Inciso IX:Indicar os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática no Transferegov.br.- Incisos  IV, V, VI e VII atendidos conforme registros no Transferegov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-13T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":2827}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}