{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":100439,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos a necessidade de ajustes descritos a seguir:1.\tCoerência da classificação orçamentária da despesa: SIM2.\tJustificativa quando prazo da IN TCU 93/2024: SIM, mas o prazo de execução vai expirar em 01/01/2026.3.\tCompatibilidade entre objeto e a área de competência do executor: SIM4.\tCompatibilidade entre objeto e finalidade indicada: SIM5.\tMeta mensurável: NÃO.O objeto da proposta é “saneamento básico urbano”, no município de Jacundá/PA, contemplando a seguinte meta:Meta 1 - “saneamento básico urbano”. Esta meta não descreve quais dos quatro componentes do saneamento básico é seu objeto de execução (Ex: sistema de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário) e repetiu o mesmo objeto proposto. Nesse sentido, deve descrever e detalhar precisamente os serviços a serem executados, incluindo a identificação das localidades (zonas) que serão atendidas. Deve, ainda, especificar as unidades e quantidades dos serviços a serem realizados, garantindo compatibilidade desses serviços com o objeto e a meta proposta.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-11T17:27:23.482000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":28227}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}