{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":65735,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Aquisição de cestas básicas - A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS possui a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) - ação orçamentária 2792 - que trata da entrega de cestas de alimentos para situações de emergência ou calamidade pública e é regulamentada pela Portaria MDS n. 1.023/2024. A ação permite atender famílias afetadas por situações de emergência em municípios que possuam Decreto de Reconhecimento Federal da situação. Os critérios e condições de execução desta política pública podem ser acessados no seguinte link:https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-agua/acao-de-distribuicao-de-alimentosPelas informações contidas no Plano de Ação não é possível verificar se a referida aquisição de cestas de alimentos teve como objetivo atender famílias afetadas por situação de emergência ou calamidade pública, motivo pelo qual faz-se necessário solicitar ao município que esclareça o objetivo e o contexto da aquisição das cestas de alimentos para que se possa verificar se a ação encontra-se alinhada com a política pública desenvolvida por esta SESAN ou se está relacionada a ação vinculada a outras pastas.Além disso, quanto aos custos solicita-se maiores informações para que possa ser realizada a análise do custo da meta.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-28T10:56:22.597000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":28062},{"id_plano_trabalho_analise_pt":65790,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O Plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-28T11:54:49.325999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":28062},{"id_plano_trabalho_analise_pt":55698,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":41066,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Defesa","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-13T16:33:34.051999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":28062},{"id_plano_trabalho_analise_pt":112397,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":41066,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Defesa","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-06T15:19:04.298999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":28062},{"id_plano_trabalho_analise_pt":109938,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Após inclusão de anexo com detalhamento da ação de entrega das cestas de alimentos observa-se que trata-se de distribuição de cestas de alimentos de caráter emergencial e, portanto, não se enquadra no âmbito da Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), que atende apenas famílias afetadas por situações de emergência ou calamidade pública em municípios com reconhecimento federal de emergência. Portanto a ação apresentada não está sob a competência de análise desta SESAN/MDS.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-01T14:30:30.754000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":28062}],"total_pages":1,"total_items":5,"page_number":1,"page_size":5}