{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":89291,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Prezado(a) Beneficiário(a)Para este Ministério, após a reanálise do plano de ação apresentado, objeto e meta,  conclui-se que os dados inseridos no Transferegov, no módulo Transferências Especiais, pelo ente beneficiário estãoem conformidade com os requisitos estabelecidos pela Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205. Dessa forma, o plano de ação está aprovado.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-06-03T11:24:48.258999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":28027},{"id_plano_trabalho_analise_pt":86784,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1: Aquisição de retroescavadeira. Neste sentido, solicitamos que o município beneficiário apresente as seguintes informações e/ou providências:1 - Em relação à finalidade indicada, o plano de trabalho deverá ser complementado para ajuste da função e subfunção mais adequados que são: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária, caso seja comprovado pelo município beneficiário que as ações a serem desempenhadas pelo equipamento a ser adquirido estão ligadas à atividade no meio rural.Ainda, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que o objeto e - se for o caso - a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Este ajuste (se for o caso) é necessário para permitir a avaliação se o projeto é vinculado às políticas públicas deste MDA e para avaliação posterior de acompanhamento do uso do(s) equipamento(s).Destacamos que o objeto deve indicar expressamente o que será entregue pelo projeto, de modo que solicitamos a retirada da conjunção \"ou\" da redação do objeto, visto que expressa uma alternativa e não o que de fato será adquirido/realizado.É feita menção a equipamento agrícola ou rodoviário. Caso sejam destinações distintas para cada equipamento (um para atividades agrícolas e outro para atividades rodoviárias), solicitamos que o município convenente avalie a indicação de mais uma finalidade (no caso, para o equipamento rodoviário), visto que este MDA apenas avaliará ações relacionada à agricultura familiar previstas no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, podendo ser o equipamento de uso rodoviário de responsabilidade de análise de ministério distinto que tenha uma finalidade específica para atividades rodoviárias.2 - Em relação à ação orçamentária, entendemos que a classificação apresentada é coerente. Contudo, destaca-se o que fora apresentado em relação ao equipamento rodoviário no item relativo à vinculação do objeto à finalidade indicada. Caso ocorra alguma alteração, o município beneficiário deverá providenciar igualmente a respectiva classificação orçamentária da despesa para este item.3 - Em relação à mensurabilidade das metas, deverá o município beneficiário detalhar melhor o equipamento, apresentando as especificações técnicas mínimas que permitam identificar claramente o que será adquirido.Ainda, deve informar se o equipamento terá destinação e uso exclusivos para a agricultura familiar.Se for o caso, deverá inserir na redação da meta menção expressa de que se trata para uso da agricultura familiar, de modo a permitir que este MDA identifique se se trata efetivamente de projeto vinculado às suas políticas públicas, bem como permitir acompanhamento posterior do uso do equipamento pelo público-alvo.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978-9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-23T17:22:00.911000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":28027},{"id_plano_trabalho_analise_pt":59960,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"O beneficiário deverá verificar se o plano de ação é compatível com as ações e finalidades do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Se for, deverá: - Na aba \"Plano de Trabalho ➔ Dados Básicos ➔ Classificação Orçamentária de Despesa (Obrigatório)\" descrever de forma sucinta a Classificação Orçamentária de Despesa conforme exemplo destacado no Item 3 - Dados exemplificadores; - Na aba \"Plano de Trabalho ➔ Lista de Executores ➔ V\"  descreva detalhadamente o nome do objeto (No nome do objeto e também na Meta). Explique de forma clara o que será realizado, incluindo suas principais características. Especifique a finalidade da aquisição e o público-alvo, que, no caso do MAPA, é voltado para o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande produtor rural; e - Na aba \"Plano de Trabalho ➔ Lista de Executores ➔ 🔍 ➔ Objeto de Execução (Obrigatório)\", descreva detalhadamente o nome do objeto. Explique de forma clara o que será realizado, incluindo suas principais características. Especifique a finalidade da aquisição e o público-alvo, que, no caso do MAPA, é voltado para o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande produtor rural. Prezado Beneficiário, solicitamos o empenho para que as diligências acima sejam atendidas dentro do prazo previsto no Art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, para que possamos dar continuidade à análise. Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos no número WhatsApp (61) 98136-7253.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-21T14:51:02.890999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":28027},{"id_plano_trabalho_analise_pt":87559,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentáriasEm caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5473","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-27T13:38:19.806999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":28027},{"id_plano_trabalho_analise_pt":99920,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308795,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Pesca e Aquicultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Informar se os equipamentos servirão para apoiar ATER da pesca ou da aquicultura no município","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-10T13:18:31.202999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":28027}],"total_pages":1,"total_items":5,"page_number":1,"page_size":5}