{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":109970,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Considerando que as demandas de ajustes solicitadas não foram completamente atendidas, reitero a solicitação de complementação conforme abaixo: Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, segue solicitação de complementação de informação referente ao plano de trabalho cadastrado no Transferegov.br.1) O e-mail informado não atende ao disposto no inciso IX do § 1º do art. 2º \"indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br.\". a) No caso de não existência dessas instâncias, apresentar justificativa e, cadastrar o legislativo local.   Pelo exposto, encaminha-se a presente solicitação de complementação para os ajustes no Plano de Trabalho.Por fim, ressaltamos o disposto no art. 3º, §6º, da referida Portaria Conjunta, quando fala sobre a REPROVAÇÃO do Plano de Trabalho: § 6º A reprovação do plano de trabalho ocorrerá quando: I - o ente beneficiário não enviar o plano de trabalho; ou II - o ente beneficiário não ajustar o plano de trabalho no prazo de até trinta dias corridos a contar da solicitação de complementação de informação, nos termos dos §§ 2º, 3º e 4º. Dúvidas em relação a essa solicitação de complementação, poderão ser encaminhadas ao e-mail cgleb@cultura.gov.br ou entrar em contato pelo WhatsApp no contato (61) 2024- 2075. Informar o número do Plano de Ação ao entrar em contato.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-01T15:02:26.465999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2797}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}