{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":72757,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após uma análise dos requisitos técnicos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no contexto das transferências especiais, identificamos a necessidade de ajustes fundamentais para garantir a conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF n. 2, de 24 de janeiro de 2025:1. Coerência da Classificação Orçamentária da Despesa: Verificamos a necessidade de revisar a classificação orçamentária da despesa para garantir que esteja alinhada com a finalidade do plano de trabalho, especificamente no âmbito do saneamento básico (códigos 17-Saneamento, 512-Saneamento Básico Urbano ou 511-Saneamento Básico Rural). Recomenda-se a revisão dos códigos utilizados para assegurar a correta vinculação com as diretrizes orçamentárias vigentes.2. Meta Mensurável: Observamos que a META 1 apresentada necessita ser reavaliada e , caso pertinente, reformulada de forma  quantificável e permitir o adequado acompanhamento e avaliação do cumprimento do objeto. Sugere-se a inclusão de indicadores claros e verificáveis, tais como a especificação de unidade de extensão de rede de distribuição no campo \"quantidade\". Além disso, é necessário ajustar a descrição da Meta para incluir o(s) nome(s) da(s) localidade(s), identificando se é urbana ou rural, de modo a garantir a precisão e a eficácia da avaliação. 3. Em caso de execução de obras (poços, reservatórios(s), sistema de energia fotovoltaica, implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água  - SSAA, incluindo conjunto constituído por poço(s) , reservatório(s); sistema de energia fotovoltaica, para bombeamento e acionamento de filtros; sistema simplificado de tratamento de água para desinfecção e remoção de impurezas ou outra necessidade ; rede de distribuição até o local da(s) unidade(s) produtiva(s). Preferencialmente, o poço deve ser instalado próximo à(s) unidade(s) produtiva(s), ajustar a unidade de medida da Meta, de maneira que seja mensurada corretamente.Diante dessas considerações, solicitamos que sejam realizados os ajustes necessários nos itens mencionados, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios técnicos e legais estabelecidos na legislação vigente, de modo a garantir a eficiência e a eficácia das soluções de engenharia de saneamento propostas.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-04-11T16:30:56.573999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":27949},{"id_plano_trabalho_analise_pt":58063,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a finalidade 18-Gestão Ambiental/ 544-Recursos Hídricos, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025;- Indiicar a mensurabilidade da meta 01 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da  PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de infraestrutura, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.)- Em caso de ser execução de obras (poço; reservatório(s); sistema de energia, fotovoltaica,implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA), incluindo conjunto constituído de: poço(s); reservatório(s); sistema de energia fotovoltaica, para bombeamento e acionamento de filtros; sistema simplificado de tratamento de água para remoção de impurezas; e rede de distribuição até o local da(s) unidade(s) produtiva(s). Preferencialmente, o poço deve ser instalado próximo à(s) unidade(s) produtiva(s), ajustar a unidade de medida da Meta, de maneira que seja mensurada em M2 ou M3. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-18T17:07:32.121999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":27949},{"id_plano_trabalho_analise_pt":87229,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"NÃO SE APLICA - apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-26T15:44:10.329999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":27949},{"id_plano_trabalho_analise_pt":64680,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Corrigir conforme Check-list em anexo.Att,João Fernando - Supervisor TécnicoTelefone e WhatsApp - (61) 3218-2564","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-27T09:53:37.429999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":27949}],"total_pages":1,"total_items":4,"page_number":1,"page_size":4}