{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":88288,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, com foco na verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, bem como na existência das informações exigidas no plano de trabalho, conforme os incisos do § 1º do art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor – Meta nº 1: Requalificação do Mercado Municipal de Uruçuíca – 3ª Etapa.Após avaliação​, verifica-se que o prazo de execução do plano de trabalho é:- INADEQUADO AOS LIMITES PRECISA SER ADEQUADO A IN TCU 93/2024 e sem o devido preenchimento da justificativa​. O plano de trabalho deverá ser complementado para adequação da justificativa.A reformulação da descrição da meta se faz necessária para torná-la mais objetiva, facilitando a identificação clara dos itens ou serviços a serem executados. Ademais, deve-se utilizar unidades de medida específicas e compatíveis com os bens ou serviços previstos, evitando o uso genérico da unidade “UN”.Também é importante informar se o foco principal da proposta está direcionado a públicos específicos, como agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, bem como jovens e mulheres rurais. Por fim, recomenda-se mensurar o impacto esperado da ação e de que forma ela contribuirá para a melhoria das condições de vida dos agricultores familiares.Processo nº 55000.010626/2025-82Parecer MDA 39 (42838487)","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-29T13:51:27.662000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":27841},{"id_plano_trabalho_analise_pt":63267,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Corrigir conforme Check-list em anexo.Att,João Fernando - Supervisor TécnicoTelefone e WhatsApp - (61) 3218-2564","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-25T15:19:25.955000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":27841},{"id_plano_trabalho_analise_pt":55006,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Considerando que esse objeto não é compatível com as ações do MIDR, o Beneficiário deverá verificar qual o Órgão responsável por esse tipo de despesas e realizar o cadastramento da finalidade correta.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-12T14:38:19.138999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":27841},{"id_plano_trabalho_analise_pt":59891,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308795,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Pesca e Aquicultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução “Requalificação do Mercado Municipal” e suas respectivas metas não estão alinhados ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-21T11:41:17.498999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":27841},{"id_plano_trabalho_analise_pt":136588,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308795,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Pesca e Aquicultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Objeto em desacordo com as competências do MPA","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-09-05T14:18:22.358000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":27841},{"id_plano_trabalho_analise_pt":100571,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer \"Não se Aplica\" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-14T09:05:13.051000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":27841},{"id_plano_trabalho_analise_pt":131017,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"NÃO SE APLICA - apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-26T16:19:45.553999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":27841}],"total_pages":1,"total_items":7,"page_number":1,"page_size":7}