{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":91381,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, conclui-se que o mesmo NÃO SE APLICA às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.Dessa forma, recomenda-se a retirada da indicação da finalidade “20 – Agricultura / 608 – Promoção da Produção Agropecuária”, a fim de que seja adotada uma classificação funcional compatível com o conteúdo do objeto proposto e com a área setorial responsável, conforme indicado em parecer anexo.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-06-09T17:05:37.007999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":27323},{"id_plano_trabalho_analise_pt":50395,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:- Verificar a mensurabilidade da meta 1 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural).- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. - Verificar a mensurabilidade da meta 2 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da  PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de Poço contemplado, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.)- Verificar a mensurabilidade da meta 3 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da  PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de infraestrutura, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.)- Em caso de ser execução de obras (poço; reservatório(s); sistema de energia, fotovoltaica,implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA), incluindo conjunto constituído de: poço(s); reservatório(s); sistema de energia fotovoltaica, para bombeamento e acionamento de filtros; sistema simplificado de tratamento de água para remoção de impurezas; e rede de distribuição até o local da(s) unidade(s) produtiva(s). Preferencialmente, o poço deve ser instalado próximo à(s) unidade(s) produtiva(s), ajustar a unidade de medida da Meta, de maneira que seja mensurada em M2 ou M3. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-11T13:50:06.523999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":27323},{"id_plano_trabalho_analise_pt":110436,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Esta análise corresponde apenas a meta 1 do referido plano de açãoAssim sendo, solicito informação detalhada do objeto em questão, especificando as ruas a serem beneficiadas e quais execuções estão voltadas para a área urbana ou rural.  Favor alterar a unidade de medida da meta para KM ou M2, deixando mais clara sua mensurabilidade.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-04T13:36:03.377000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":27323},{"id_plano_trabalho_analise_pt":78189,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Aprovo a Meta 1,2 e 3 conforme Parecer em anexo.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-04-28T11:26:23.359999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":27323},{"id_plano_trabalho_analise_pt":87668,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308795,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Pesca e Aquicultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Objeto/finalidade/meta não se aplica ao Ministério da Pesca e Aquicultura-MPA.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-27T15:43:30.061000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":27323}],"total_pages":1,"total_items":5,"page_number":1,"page_size":5}