{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":56192,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado Beneficiário, reiteramos e Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias.Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.Prazo 14/04/2025","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-04-03T09:27:23.262000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":27068},{"id_plano_trabalho_analise_pt":87731,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"( X ) Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 2/2025, conclui-se pela necessidade de SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ao recebedor.Após avaliação da META 1 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto. Solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.Solicitamos ainda que a descrição da meta inclua especificações técnicas detalhadas. A meta carece de especificações técnicas como dimensões, potência, peso, material e características específicas, além de informações sobre as funções e aplicações do equipamento. Estas especificações são essenciais para garantir a mensurabilidade adequada da meta.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978-9008 (segunda a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/Sendo esta a última análise do MDA para este plano de ação, registra-se que, após as complementações solicitadas, o plano deverá ser reavaliado para verificação do atendimento aos requisitos normativos. Ressalta-se a importância de que as complementações sejam realizadas de forma detalhada e precisa, especialmente quanto à identificação do público-alvo específico atendido pelo MDA e às especificações técnicas dos equipamentos agrícolas.Destaca-se que o município de Normandia (RR) possui características específicas, com presença significativa de comunidades indígenas e agricultores familiares, o que torna ainda mais relevante a clara identificação do público-alvo a ser beneficiado pelos equipamentos agrícolas. Esta identificação é fundamental para que o MDA possa avaliar adequadamente a adesão do plano às políticas públicas sob sua responsabilidade, conforme estabelecido no Decreto n.º 11.396/2023.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-27T16:44:54.003000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":27068}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}