{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":121286,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de ação no âmbito das Transferências Especiais, no que tange o Plano de Ação nº 09032024-070250, relativo ao município de Francisco Santos-PI, identificamos a necessidade de ajustes das seguintes condicionantes:1)\tA META 1 proposta (“Implantação de sistema de abastecimento de água”) não foi devidamente mensurada, devendo ser detalhada e com a colocação das devidas unidades quantificadoras;2)\tAjustar o tipo da finalidade para 17-Saneamento - 512-Saneamento Básico Urbano ou 17-Saneamento-511-Saneamento Básico Rural (está em 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana).Não obstante constatou-se a compatibilidade entre o objeto proposto e a finalidade indicada, e entre o objeto e a área de competência do executor (MUNICÍPIO DE FRANCISCO SANTOS), além do atendimento do prazo de execução proposto conforme o estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-18T09:21:40.909000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2702},{"id_plano_trabalho_analise_pt":107735,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: Os diferentes serviços que constam no “Detalhamento do Objeto” devem ser descritos em metas distintas.- Indicar a finalidade 18-Gestão Ambiental/ 544-Recursos Hídricos, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.No caso de SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, é necessário descrever na Meta: - O tipo de infraestrutura, a exata localização da intervenção, e se é implantação, ampliação ou melhoria de tecnologias comunitárias de acesso à água para produção e/ou consumo humano.- Em caso de ser execução de obras (implantação de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água (SSAA), incluindo conjunto constituído de: poço(s); reservatório(s); sistema de energia fotovoltaica, para bombeamento e acionamento de filtros; sistema simplificado de tratamento de água para remoção de impurezas; e rede de distribuição até o local da(s) unidade(s) produtiva(s). Preferencialmente, o poço deve ser instalado próximo à(s) unidade(s) produtiva(s). - Ajustar a unidade de medida da Meta, para Quilômetros ou metro quadrado.Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5473","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-07-28T12:17:09.699000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2702}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}