{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":59749,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"1 Especificar no objeto se as intervenções propostas estão localizadas dentro do perímetro urbano do município.2 Separar a(s) meta(s) de forma que seja possível analisar as diversas ações individualmente.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-03-21T08:55:24.575000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":26880},{"id_plano_trabalho_analise_pt":44447,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-02-20T12:10:02.167000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":26880},{"id_plano_trabalho_analise_pt":86976,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2045,"nome_orgao_analise_pt":"Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Em atendimento às diretrizes estabelecidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, procedeu-se à análise do plano de ação cujo objeto trata da prestação de serviços de manutenção e reforma de vias públicas, dos sistemas de drenagem pluvial, mobiliário urbano e obras de arte especiais.Durante a verificação dos critérios estabelecidos no instrumento normativo, constatou-se o seguinte:Finalidade Pública (Item I):Não foi possível verificar com precisão a adequação da finalidade do plano, tendo em vista que o objeto encontra-se demasiadamente genérico, principalmente no que se refere ao termo \"obras de arte especiais\", cuja amplitude compromete a clareza e a análise de pertinência do escopo. Recomenda-se a revisão e especificação deste elemento.Demonstração de Regularidade (Item II):Atende ao requisito.Previsão de Início da Execução (Item III):Na classificação Orçamentária da Despesa, deverá conter os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário. Dados exemplificativos:Função: xx - Segurança PúblicaSubfunção: 2024 - PoliciamentoAção: 121 - Construir, ampliar, reformar unidades de segurança pública do EstadoValor: xxxx (44.90.52)Valor yyy (33.90.52)Especificação das Metas (Item IV):Atende ao requisito.Descrição dos Resultados Esperados (Item V):Atende ao requisito.Previsão de Execução Direta (Item VI):Atende ao requisito.Definição de Etapas e Cronograma (Item VII):Atende ao requisito.Mensurabilidade das Metas (Item VIII):A mensurabilidade está comprometida, especialmente no que se refere às obras de arte especiais. O plano carece de uma meta específica e autônoma para esse componente, com descrição clara, indicadores mensuráveis e detalhamento do serviço a ser executado. É necessário que o beneficiário reestruture essa meta para que seja possível realizar uma avaliação adequada por parte do órgão.Contato Institucional (Item IX):O endereço de e-mail indicado está inválido. É imprescindível que o beneficiário insira um contato eletrônico válido, conforme os parâmetros exigidos pela legislação vigente.Conclusão:Diante do exposto, não é possível, neste momento, concluir a análise quanto à pertinência do objeto com as finalidades institucionais do IPHAN, especialmente por conta da ausência de detalhamento específico para os serviços relacionados às \"obras de arte especiais\". Recomenda-se que o beneficiário:Discrimine cada meta com maior precisão, indicando o serviço a ser executado;Retifique as informações da indicação da ação orçamentária;Inclua uma meta específica para as obras de arte, com descrição técnica clara e objetivos mensuráveis;Regularize o endereço de e-mail institucional, garantindo a conformidade com as exigências normativas.Somente após tais adequações será possível proceder à análise final quanto à viabilidade e pertinência do plano de ação no âmbito do IPHAN.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-26T11:02:10.607000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":26880},{"id_plano_trabalho_analise_pt":88748,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Não se aplica","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-30T17:01:13.442000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":26880}],"total_pages":1,"total_items":4,"page_number":1,"page_size":4}