{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":55119,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 4 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da  PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da  meta 4, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-03-12T15:45:10.743000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2683},{"id_plano_trabalho_analise_pt":71106,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos a necessidade de ajustes descritos a seguir:1.\tCoerência da classificação orçamentária da despesa: SIM2.\tJustificativa quando prazo da IN TCU 93/2024: O prazo está de acordo com a citada IN.3.\tCompatibilidade entre objeto e a área de competência do executor: SIM4.\tCompatibilidade entre objeto e finalidade indicada: SIM5.\tMeta mensurável: NÃO. A Meta 3, referente ao “Reajuste/reequilíbrio econômico financeiro para o Proc 92/2022, TP 11/2022, contrato 16-23 - SINFRA - Abastecimento de água”, deve descrever corretamente a meta a ser executada ou em execução (Implantação, ampliação ou ambos do sistema de abastecimento de água), identificar a localidade/comunidade atendida e se é RURAL e/ou URBANA (Sede do Município ou Distrito), contendo a indicação das unidades e quantidades compatíveis com essa meta.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-09T09:41:29.892999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2683},{"id_plano_trabalho_analise_pt":55920,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308795,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Pesca e Aquicultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O objeto não se aplica ao Ministério da Pesca e Aquicultura.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-03-14T08:51:00.318999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2683},{"id_plano_trabalho_analise_pt":60038,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308818,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Transportes","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-03-21T15:36:07.514000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2683},{"id_plano_trabalho_analise_pt":62757,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto  e metas propostas no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do MDS.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-03-25T10:04:16.791999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2683},{"id_plano_trabalho_analise_pt":99253,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Após avaliação da Meta 1 - Limpeza Urbana na Sede e Vilas do Município / Meta 2 - Pagamento de reequilíbrio econômico Financeiro (Proc. 40/2022, Eletrificação Rural CTA 166, CTA 354 e Fonte nova) / Meta 3 - Reajuste/reequilíbrio econômico financeiro para o Proc 92/2022, TP 11/2022, contrato 16-23 - SINFRA - Abastecimento de água. / Meta 4 - Recuperação de estra vicinal CTA 60 - T Funai- Proc. 53/2023-TP 06, pagamento de aumento de quantitativo de execução. pelo MDA, referente ao objeto Limpeza Urbana na Sede e Vilas do Município/Pagamento de reequilíbrio econômico Financeiro. foi concluído que o plano de trabalho NÃO SE APLICA.Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, como também o objeto da aquisição está alinhado a um propósito mais amplo, característico da atuação do MAPAA análise será realizada com base única e exclusivamente no disposto no art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, sem adentrar na avaliação dos  preços praticados no mercado ou em outros aspectos não contemplados no referido normativo. Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978 9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/Atenciosamente,","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-08T14:30:04.704000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2683},{"id_plano_trabalho_analise_pt":77666,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Após uma avaliação do plano de trabalho, foi identificado que os objetivos, finalidades e metas estabelecidos não se enquadram nas competências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), cuja atuação está voltada para o desenvolvimento e a regulamentação das atividades agropecuárias no país. Sendo assim, não é possível dar continuidade à análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações propostas não estão em conformidade com as atribuições e diretrizes institucionais do ministério.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-25T13:54:17.257999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2683}],"total_pages":1,"total_items":7,"page_number":1,"page_size":7}