{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":119447,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de ação no âmbito das Transferências Especiais, no que tange o Plano de Ação nº 09032023-031466, relativo ao município de Cabeceiras do Piauí-PI, identificamos a necessidade de ajuste da seguinte condicionante:1)\tA META 1 proposta (“Aquisição de equipamentos para a infraestrutura de abastecimento de água no município de Cabeceiras do Piauí/PI”) não tem compatibilidade com as ações financiadas pelo MCID, sendo de simples custeio, além de não ter sido devidamente mensurada, devendo ser detalhada e com a colocação das devidas unidades quantificadoras.Não obstante constatou-se a coerência da classificação orçamentária da despesa (17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural), as compatibilidades entre o objeto e a finalidade indicada, e entre o objeto e a área de competência do executor (MUNICÍPIO DE CEBECEIRAS DO PIAUÍ), além do atendimento do prazo de execução proposto conforme o estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-14T16:45:36.485999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":26704}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}