{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":110807,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O Plano de trabalho não se aplica ao MIDR","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-05T09:42:41.969000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":26613},{"id_plano_trabalho_analise_pt":117314,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308816,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Em análise ao Plano de Trabalho em referência, verifica-se que a proposta não está alinhada às ações da política pública conduzida pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC.Entretanto, considerando a avaliação geral dos itens cadastrados na Plataforma e conforme a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025 — que estabelece que a análise, no Transferegov.br, dos planos de trabalho apresentados pelos entes beneficiários das transferências especiais, referentes aos exercícios de 2024 e anteriores, deve ser objetiva e focada na verificação da adequação dos objetos às políticas públicas, bem como na existência das informações pertinentes no plano de trabalho —, registra-se que, para os fins dessa avaliação, a proposta deve atender a todos os itens a seguir:I - a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentárias;II - o planejamento com metas correspondentes ao valor total da transferência especial recebida pelo ente;III - a indicação no Transferegov.br da ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;IV - a declaração do ente beneficiário sobre a não utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida;V - a adequação do prazo de execução do plano de trabalho aos limites estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024;VI - a vinculação de todo o montante da transferência especial ao objeto e às suas metas;VII - a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial;VIII - a mensurabilidade das metas informadas; eIX - a indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-13T14:56:10.253000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":26613},{"id_plano_trabalho_analise_pt":114601,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308815,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Mulheres","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Objeto compatível com a política pública setorial. Entretanto, não foi possível analisar a mensurabilidade das metas relacionadas ao Executor 76.022.516/0001-07 - MUNICIPIO DE ANTONINA. Dessa forma, solicita-se o envio de Plano de Trabalho detalhado, com descrição do objeto, justificativa, metas, métodos, estados/municípios beneficiados, vinculação com o planejamento do governo estadual/municipal (PPA 2024-2027), Programa de trabalho do órgão – LOA 2024, ação orçamentaria – LOA 2024, cronograma físico e plano de aplicação.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-27T11:50:07.632000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":26613}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}