{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":137350,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1: COMPRA DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E MOTOCICLETA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CAPACITAÇÃO TÉCNICA NA ÁREA DA AGRICULTURA, apresentando as seguintes informações:1 - O Beneficiário deve informar o código da ação orçamentária do município/estado, que é composto pelo seu código e a descrição correspondente. Verificou-se que no Transferegov.br o beneficiário marcou a opção \"não\" no campo \"Os recursos do Plano de Ação foram indicados no orçamento próprio do Beneficiário?\". Deve ser alterada a marcação para \"sim\", o que abrirá o campo de preenchimento da classificação orçamentária da despesa.2 - Caso o objeto seja voltado para o atendimento do público beneficiário deste MDA (como agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais) deverá haver indicação expressa no objeto, de modo que fique claro a destinação dos bens/serviços, bem como permita avaliar se este instrumento é de competência de análise deste ministério. Destacamos que no campo relativo às metas será solicitado maior detalhamento, de modo que se possa avaliar o que o plano de trabalho pretende efetivamente executar.3 - Não está claro que será de fato adquirido e/ou executado com os recursos da transferência, pois a descrição genérica de \"Máquinas\", \"Equipamentos\" e \"Contratação de empresa para capacitação técnica\" não permite avaliar os bens, seus quantitativos e uso pretendido.3.1 - Assim, orientamos o beneficiário a criar uma meta para cada bem a ser adquirido, informando suas características mínimas e o uso ou destinação que se pretende dar ao bem, de modo que fique claro o que de fato será adquirido, bem como o que será feito com esse equipamento/máquina.3.2 - Para o item relativo ao curso de capacitação técnica, apresentar maior detalhamento, indicando o teor da capacitação, a qualificação do público-alvo beneficiário e seu quantitativo previsto, a duração e os objetivos pretendidos, dentre outras informações que julgarem relevantes para que seja possível avaliar e mensurar o que de fato será realizado nesta capacitação.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978-9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/.Detalhamento e fundamentação da solicitação acima constam do parecer anexo.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-08T16:20:52.534000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":26477},{"id_plano_trabalho_analise_pt":103628,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-07-22T12:25:12.645999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":26477},{"id_plano_trabalho_analise_pt":135747,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308795,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Pesca e Aquicultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Objeto em desacordo com as competências do MPA.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-09-03T11:33:41.670999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":26477},{"id_plano_trabalho_analise_pt":103336,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado(a) Beneficiário(a),Informamos que o plano de ação n° 09032021-012782 / 2021, foi objeto de reanálisenesta data. No entanto, devido a ajustes pendentes, devolvemos para ascorreções sinalizadas na presente notificação de diligência, em anexo.Nesse sentido, visando dar continuidade na análise, solicitamos que as diligênciasapontadas sejam realizadas no prazo de 5 dias.Permanecemos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos.Técnico: Anna WalériaTelefone: 61 3218 3115","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-07-22T10:40:59.016999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":26477}],"total_pages":1,"total_items":4,"page_number":1,"page_size":4}