{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":99729,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2045,"nome_orgao_analise_pt":"Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Parecer Técnico nº 4/2025/CGIR/DPIASSUNTO:  Análise Técnica do Plano de Trabalho da Emenda: 202241870001-VAVÁ MARTINS, Plano de Ação: 09032022-015282 / 2022.Brasília, 09 de julho de 2025. O presente Parecer trata da análise técnica do objeto da Emenda Parlamentar: 202241870001-VAVÁ MARTINS, Plano de Ação: 09032022-015282 / 2022;  pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, tendo como referência a Resolução n° 001, de 03 de agosto de 2006, o Decreto n° 3551, de 04 de agosto de 2000, a Portaria 299, de 17 de julho de 2015 e a Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural imaterial de 2003 de 17 de outubro de 2003. A análise atende a uma demanda da O presente parecer da Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 1º de abril de 2024. Ressalta-se que a atuação dessa unidade se restringe aos bens culturais de natureza imaterial 1. Identificação do Plano de trabalho Conforme dados da Plataforma TransfereGov, a Emenda Parlamentar 202241870001-VAVÁ MARTINS  teve como beneficiário o município de Juriti/PA, inscrito sob o CNPJ 05.257.555/0001-37, com valor de R$ 1.500.000,00 (custeio) e R$ 0,00 (investimentos). Ainda de acordo com a Plataforma, o executor da proposta é a SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTOS E TURISMO (30.019.337/0001-01).O plano de trabalho está inserido na função programática: 13-Cultura, subfinalidades: 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico;  392-Difusão Cultural. Por fim, no que se refere às Programações Orçamentárias selecionadas, foram citadas as seguintes: 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiroa Pessoa Jurídica; 3.3.50.43- Subvenções sociais 2. Objeto do Plano de Trabalho O objeto do plano de trabalho está definido como: Apoio a realização do XXIX festival folclórico indigena de JurutiA Meta 1 (única informada no projeto) está definida exatamente como o objeto: Apoio a realização do XXIX festival folclórico indigena de Juruti1 unidade, 36 meses, valor: R$ 1.500.000,00 (custeio) 3. Das conclusões.  No que se refere ao enquadramento do projeto, considera-se que este esteja vinculado à função programática 13 (cultura) e nas subfunções: Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico (391) e Difusão Cultural (392), portanto, se aplica aos objetivos do Iphan.O objeto (Objeto 2) \"Apoio a realização do XXIX festival folclórico indigena de Juruti\", pode ser considerado coerente com a política do patrimônio imaterial, uma vez que este departamento conta com uma unidade descentralizada focada no desenvolvimento de ações voltadas ao tema (o Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular-CNFCP).Meta 1- Solicita complementação - considerando que meta e objeto são coisas diferentes no âmbito de um projeto, sendo as metas, os esforçoes planejados com finalidade de, em conjunto, possibilitarem o cumprimento do objeto. As metas, em si, devem expressar, por sua vez, as etapas que possibilitarão seu atingimento. No caso do projeto em tela, sugere-se que as metas e etapas informem, de forma detalhada, que expressões folclóricas e a quais grupos indígenas a ação se refere, de forma que possamos avaliar o potencial do projeto para, de fato, gerar condições de salvaguarda do patrimônio imaterial e das expressões culturais folclóricas que se quer preservar e fomentar.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda. Pedro ClerotCoordenador-Geral substituto de Identificação e Registro","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-07-09T18:21:24.349000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":26359},{"id_plano_trabalho_analise_pt":75538,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, segue solicitação de Ajuste de informação referente ao plano de trabalho cadastrado no Transferegov.br. Salientamos que, conforme a referida portaria, o ente beneficiário disporá de até 30 (trinta) dias para concluir o ajuste conforme solicitado na análise anexa.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-04-21T16:41:52.721000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":26359}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}