{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":49712,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado Beneficiário, informamos que o plano de ação foi reanalisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias. Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.  ","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-25T14:47:50.073000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":26341},{"id_plano_trabalho_analise_pt":86311,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1: Aquisição de equipamentos agrícolas. Neste sentido, solicitamos ao município beneficiário as seguintes providências:1 - Em relação à vinculação do objeto à finalidade indicada, o plano de trabalho deverá ser complementado para ajuste da função e subfunção mais adequados que são: 20-Agricultura e 608-Promoção da Produção Agropecuária, caso se conclua que o projeto seja voltado às políticas públicas do MDA.Para isso, solicitamos que o objeto especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais, de modo a permitir que se avalie se se trata de ações vinculadas a este MDA, bem como para acompanhamento posterior pelos órgãos competentes.2 - Em relação à ação orçamentária do ente beneficiário, solicitamos ao município beneficiário ajustar a classificação orçamentária da despesa contendo igualmente o código da classificação, em conjunto com o descritor apresentado.3 - Em relação à mensurabilidade das metas, devolvemos ao recebedor para adequação da meta nº 1: Aquisição de equipamentos agrícolas, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Além disso, deve ser utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado. Neste sentido, solicitamos algumas providências por parte do município beneficiário:A descrição da meta informa a aquisição de equipamentos agrícolas (no plural), enquanto que foi registrada apenas uma unidade, o que não permite aferir a mensurabilidade da meta.Assim, solicitamos que o município detalhe quais equipamentos irá adquirir com os recursos, com as especificações técnicas mínimas destes que permitam avaliar claramente o que será adquirido.Poderá o município subdividir a meta em outras, associando cada meta a um equipamento, caso julgue necessário, de modo a facilitar a identificação dos bens a serem adquiridos.Ainda, caso os equipamentos sejam destinados ao público da agricultura familiar, solicitamos que seja feita menção expressa no descritor de cada meta, de modo que se saiba quais metas atenderão ao público específico, se este for o caso.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978-9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-22T17:36:27.568999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":26341}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}