{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":65424,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas não atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e nem aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, uma vez que as metas cadastradas são de competência do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (MDR). Para o envio correto, será necessária a vinculação do objeto à finalidade 18, sub finalidade 544.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para que o Município SÃO CARLOS/SC proceda com devidos os ajustes, após os quais o Ministério competente deverá analisar o plano de trabalho proposto.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-03-28T10:03:01.400999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":26024},{"id_plano_trabalho_analise_pt":71741,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise da Meta 1, constata-se a necessidade de ajustes. Em análise aos itens tem-se o seguinte: 1. Quanto a coerência da classificação orçamentária da despesa verifica-se coerência com a função programática de acordo com as despesas orçamentárias; 2. O prazo assinalado atende a IN TCU 93/2024; 3. Compatibilidade entre o objeto e a área de competência do executor está de acordo: o executor será o município; 4. O objeto e a finalidade da meta 01 estão compatíveis. No entanto, deve-se detalhar a descrição da meta 01, informando os componentes do sistema a ser implantado com seus respectivos quantitativos, além de indicar os locais/localidades a serem atendidos(as).","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-10T10:28:10.841000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":26024}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}