{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":85669,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1: INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO E CAIXA DÁGUA NA HORTA COMUNITÁRIA. Neste sentido, solicitamos ao município beneficiário que promova os seguintes ajustes:1 - Em relação à vinculação do objeto à finalidade indicada, entende-se que a finalidade indicada está inadequada e o plano de trabalho deverá ser complementado para ajuste da função e subfunção mais adequados que são: 20-Agricultura/608-Promoção da Produção Agropecuária, caso se conclua que o presente plano de trabalho está vinculado às políticas deste MDA.Sugerimos que o município beneficiário ajuste o descritor do objeto caso o projeto tenha como público beneficiário agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, cooperativas e associações da agricultura familiar, além de jovens e mulheres rurais.Caso seja este o público beneficiário, solicitamos que seja incluído no objeto que é para a agricultura familiar, de modo que fique evidente a destinação final das ações do projeto proposto e que permita igualmente a avaliação se se trata de fato de ação vinculada às políticas públicas deste MDA.2 - Em relação à mensurabilidade das metas, verificamos que é NÃO MENSURÁVEL, pois não é possível quantificar o alcance da meta. O plano de trabalho deve ser devolvido ao recebedor para adequação da meta nº 1 - INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO E CAIXA DÁGUA NA HORTA COMUNITÁRIA, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto.Além disso, deve ser utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado.Considerando tratar-se de um sistema de irrigação, solicitamos ao município beneficiário que especifique como unidade de mensuração a área que será atendida (metro quadrado, hectare etc.), bem como detalhes técnicos adicionais mínimos (de gotejamento, aspersão, com utilização de bombeamento etc.) de modo a permitir posterior avaliação do sistema instalado.Ainda, solicitamos que, caso o projeto seja voltado para a agricultura familiar, que seja feita menção expressa no descritor da meta.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978-9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-21T10:43:25.081999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":26011},{"id_plano_trabalho_analise_pt":49560,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Após uma avaliação do plano de trabalho, foi identificado que os objetivos, finalidades e metas estabelecidos não se enquadram nas competências do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), cuja atuação está voltada para o desenvolvimento e a regulamentação das atividades agropecuárias no país. Sendo assim, não é possível dar continuidade à análise ou aprovação do plano, uma vez que as ações propostas não estão em conformidade com as atribuições e diretrizes institucionais do ministério.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-10T10:29:07.395999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":26011},{"id_plano_trabalho_analise_pt":42909,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-18T14:36:53.708999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":26011}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}