{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":118946,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308816,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-14T14:46:57.002000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":25912},{"id_plano_trabalho_analise_pt":114619,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308815,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Mulheres","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado(a) Gestor(a),Após a análise preliminar do plano de trabalho apresentado, constatou-se que o objeto proposto guarda pertinência com a política pública setorial sob responsabilidade deste Ministério das Mulheres.Entretanto, cumpre destacar que não foi possível realizar avaliação conclusiva acerca da coerência, exequibilidade e mensurabilidade do Detalhamento do Objeto relacionadas no plano de Trabalho do Transferegov, uma vez que as informações constantes no documento encontram-se divergentes, insuficientes e, em alguns casos, pouco detalhadas. A ausência desses elementos compromete a verificação quanto à adequação do objeto às diretrizes do Ministério das Mulheres, bem como a conformidade com as normas aplicáveis às transferências especiais especificamente na execução:•\t05.065.644/0001-81 - FUNDACAO PAPA JOAO XXIII•\t- A emenda de R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais ) , é para investimento ( Reforma do CRAS). - A emenda de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ), é para o custeio de aquisição de bens de consumo.Verifica-se que a destinação Funpapa - Política para Mulheres e a Funpapa - Reforma do CRAS Cremação estão alocadas no transferegov sob o mesmo objeto, com divergência de valores e detalhamento, para determinar a análise pertinente da Politica Publica deste Ministério.Dessa forma, com vistas a assegurar maior precisão, transparência e efetividade na aplicação dos recursos públicos, o plano de trabalho foi colocado em complementação, a fim de que o MUNICIPIO DE BELEM/PA proceda aos devidos ajustes e esclarecimentos, no que couber, observando os seguintes pontos:1.\tAprimorar a descrição do objeto e das metas, informando de forma clara a finalidade pretendida com a execução dos recursos, bem como a unidade, programa ou equipamento vinculado às políticas para as mulheres que será diretamente beneficiado. Ressalta-se a necessidade de vincular as metas às unidades correspondentes, de modo a garantir a rastreabilidade e a adequada mensuração dos resultados.2.\tEspecificar a natureza da despesa a ser realizada, indicando se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou de materiais de consumo (GND 3 – Custeio). Deverá ser informado, ainda, a qual unidade (pública ou conveniada) tais itens se destinam, procedendo à correta vinculação no plano de trabalho.3.\tApresentar um Plano de Trabalho atualizado, contemplando as adequações solicitadas e observando a consistência entre objeto, metas, indicadores e recursos alocados, de forma a assegurar a compatibilidade entre os resultados esperados e o orçamento disponibilizado.Cabe salientar que a adequada elaboração do plano de trabalho é condição essencial para a efetivação da transferência especial, garantindo não apenas a regularidade do procedimento, mas também a efetividade das ações financiadas, em consonância com os princípios da eficiência, transparência e controle da gestão pública.Por fim, informamos que, nos termos do §4º do art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o Município dispõe do prazo de 30 (trinta) dias corridos para atender à presente solicitação, contados a partir da ciência deste parecer.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-27T11:23:02.042999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":25912},{"id_plano_trabalho_analise_pt":108217,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer \"Não se Aplica\" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-29T09:43:34.444999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":25912}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}