{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":91221,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308818,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Transportes","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-06-09T15:37:13.600000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":25810},{"id_plano_trabalho_analise_pt":97220,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto proposto no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social  do SUAS, do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME-MDS.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-01T10:00:13.771999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":25810},{"id_plano_trabalho_analise_pt":74706,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":54844,"nome_orgao_analise_pt":"Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-04-04T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":25810},{"id_plano_trabalho_analise_pt":41710,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308818,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Transportes","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-14T16:20:39.222999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":25810},{"id_plano_trabalho_analise_pt":100145,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-10T17:12:23.895000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":25810},{"id_plano_trabalho_analise_pt":133030,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308816,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"A proposta referente à equipagem de Conselho Tutelar apresenta-se como meritória, uma vez que se encontra alinhada ao Programa EquipaDH+, instituído pelo Decreto nº 11.919, de 14 de fevereiro de 2024, e regulamentado pela Portaria nº 222, de 3 de abril de 2024.O referido programa, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), tem como finalidade fortalecer, modernizar e estruturar órgãos e entidades públicas que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos, ampliando a capacidade de atendimento a grupos prioritários das políticas de direitos humanos e fomentando uma cultura de respeito, tolerância e inclusão.No campo de atuação da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), o EquipaDH+ contempla como ação prioritária a doação de bens e equipamentos aos Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, reconhecendo sua relevância estratégica no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA).Portanto, a proposta em análise mostra-se pertinente e meritória, sendo essencial que sua execução observe integralmente as disposições do Decreto nº 11.919/2024 e da Portaria nº 222/2024, de modo a assegurar a conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Programa EquipaDH+, garantindo transparência, efetividade e fortalecimento da atuação dos Conselhos Tutelares no exercício de sua função de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-26T21:34:25.207000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":25810}],"total_pages":1,"total_items":6,"page_number":1,"page_size":6}