{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":81806,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308816,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezados/as, Após a análise do sistema Transferegov, percebeu-se ausência documental no sistema (consta apenas o Termo de Referência), o que impede a análise, pois conforme disposto na da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, ela é “voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho”. Nesse sentido, solicitamos a inserção documental de plano de trabalho e demais, com descrição pormenorizada, conforme disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025 e na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024.Ressaltamos que a documentação, incluindo o Plano de Trabalho, deve estar em conformidade com as normativas que se referem às transferências especiais, em que  “pelo menos 70% (setenta por cento) das transferências especiais deverão ser aplicadas em despesas de capital”.Por fim, esclarecemos que nos termos do § 4º, do Art. 3º, Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município disporá de até trinta dias corridos para concluir os ajustes.Permanecemos à disposição no e-mail cgcfc@mdh.gov.br","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-09T12:45:33.526000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":256},{"id_plano_trabalho_analise_pt":98146,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto e metas propostas no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME/MDS.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-07-02T17:34:25.041999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":256}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}