{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":83656,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":1927,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Meio Ambiente","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Conforme Nota Técnica nº 1297/2025-MMA, opina-se pela solicitação de complementação do Plano de Trabalho em questão, tendo em vista que não atende integralmente ao exigido no art. 2º e 3º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, mormente no que diz respeito aos seguintes requisitos:- As metas não permitem averiguar a quantidade e tipologia das mudas produzidas no município e nem se serão plantadas com finalidade de aprimoramento da gestão ambiental, conservação e preservação ambiental, controle ambiental, recuperação de áreas degradadas, recursos hídricos etc.- Não foram realizadas as indicações no Transferegov.br: 1) o detalhamento da ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido e 2) o e-mail de conselho local ou instância de controle social.- A meta proposta não apresenta especificação e, consequentemente, mensurabilidade.Assim, indica-se que o Município de Caldas/MG, enquanto beneficiário da Emenda Parlamentar nº 202227640015, do Deputado Padre João, deverá complementar as informações destacadas na tabela desta Nota (item 4.7), no prazo de 30 dias corridos, conforme disposto no art. 3º, parágrafo 4º, desta Portaria..","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-14T17:27:38.504999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":25488}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}