{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":84638,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas não atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e nem aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, uma vez que as metas cadastradas são de competência do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Para o envio correto, será necessária a vinculação do objeto à finalidade 28, sub finalidade 122.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para que o Município de Munhoz/MG proceda com devidos os ajustes, após os quais o Ministério competente deverá analisar o plano de trabalho proposto.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-16T17:17:36.614999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":25439},{"id_plano_trabalho_analise_pt":73921,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":41066,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Defesa","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-04-15T16:21:30.994000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":25439},{"id_plano_trabalho_analise_pt":69548,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":41066,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Defesa","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"considerando uma nova análise do Plano de Ação, destacamos que apesar de não possuir a CORRETA vinculação do objeto à finalidade indicada ao Ministério da Defesa, solicito as seguintes informações complementares:1-Inserir o Termo de Referência dos equipamentos propostos com as devidas especificações detalhadas; 2-Apresentar o Plano de Aplicação Detalhado, com seus respectivos quantitativos e valores; e3-Apresentar o Cronograma Físico-Financeiro do objeto proposto.4-Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente deverá observar o prazo para atender a presente demanda.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-04-07T10:37:16.605999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":25439}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}