{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":96698,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Após a avaliação das metas, foi constatado que o objeto do plano de trabalho não está relacionado às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA As competências do Ministério do Desenvolvimento Agrário se aplicam para os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais e sempre exclusivamente no âmbito da agricultura, portanto, o Ministério não é responsável por pavimentações ou readequação de estradas.Segue em anexo Parecer de Análise do Plano de Trabalho","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-06-30T11:05:09.606999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2537},{"id_plano_trabalho_analise_pt":32789,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da  PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de PONTE contemplada, a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural);Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-05T15:11:05.708000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2537},{"id_plano_trabalho_analise_pt":61802,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-19T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":2537},{"id_plano_trabalho_analise_pt":106983,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Parecer aprovado com ressalvas conforme anexo.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-07-25T10:24:02.821999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2537},{"id_plano_trabalho_analise_pt":101901,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"À vista do Plano de Ação nº 09032024-073772 / 2024, cujo objeto é RECUPERAÇÃO DE VIAS E RUAS DO MUNICIPIO DE CAROEBE-RR, COM SERVIÇOS DE TAPA-BURACO, REMENDO PROFUNDO, RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ. CONSTRUÇÃO DA CRECHE GIRASSOL (CRECHE PROINFÂNCIA TIPO II) NO DISTRITO DE ENTRE RIOS, MUNICÍPIO DE CAROEBE-RR, REVISÃO DE PREÇOS, REAJUSTE DE CONTRATO. MANUTENÇÃO DE PONTES DE MADEIRA PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE CAROEBE - RR CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA ABERTA- PRAÇA CENTRAL, e tendo como escopo de análise a Meta 4 CONSTRUÇÃO DA CRECHE GIRASSOL (CRECHE PROINFÂNCIA TIPO II) NO DISTRITO DE ENTRE RIOS, MUNICÍPIO DE CAROEBE-RR, REVISÃO DE PREÇOS, REAJUSTE DE CONTRATO, prestamos as seguintes informações:Considerando as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24/01/2025, registra-se que a DIGAP/FNDE, conforme disposto na Nota Técnica nº 4663781/2025/CGEST/DIGAP, limitou-se a realizar análise a posteriori dos objetos executados com recursos oriundos de transferências especiais realizadas até o exercício de 2024.Essa análise teve como finalidade exclusiva verificar a aderência dos objetos aos programas educacionais sob a responsabilidade do FNDE, não abrangendo a avaliação de mérito quanto à conclusão dos objetos, ao cumprimento de metas ou à regularidade da aplicação dos recursos pelos entes federativos.Ressalta-se, ainda, que conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais a fiscalização da regularidade das despesas realizadas e da correta aplicação dos recursos recebidos.Dessa forma, solicitamos a complementação do Plano de Ação, a fim de detalhamento da meta e de adequar os itens relacionados, conforme segue:1 - a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentárias;2 - o planejamento com metas correspondentes ao valor total da transferência especial recebida pelo ente;3 - a indicação no Transferegov.br da ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;4 - a declaração do ente beneficiário sobre a não utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida;5 - a adequação do prazo de execução do plano de trabalho aos limites estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024;6 - a mensurabilidade da meta informada; e7 - a indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br.Favor, notificar o atendimento da complementação das demandas acima para transferenciasespeciais.cgest@fnde.gov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-07-17T14:55:56.992000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2537},{"id_plano_trabalho_analise_pt":64755,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"A meta 3 deve ser mais detalhada e mensurável. Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas. Alterar a unidade para m ou m2 bem como as respectivas metragens. Por gentileza, ajustar.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-27T10:34:22.615999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2537},{"id_plano_trabalho_analise_pt":47831,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Referente as Metas 01 e 03Ajustar a finalidade: alterar 608 - Promoção da Produção Agropecuária, garantindo o correto enquadramento do projeto.A compatibilidade do objeto com as áreas de competências do executor da transferência especial:Informar se meta especificada será realizada na zona rural ou urbana.A mensurabilidade das metas informadas – Informar nos campos:Unidade de Medida: km ou m²Quantidade: informar número referente a unidade de medida utilizada.Descrever detalhadamente o objeto: Informe o trecho onde ocorrerá a recuperação da estrada vicinal. Carlos Eduardo da CruzSupervisor Administrativo Nível IMinistério da Agricultura e Pecuária(61) 3276-5170","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-27T15:15:49.083999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2537}],"total_pages":1,"total_items":7,"page_number":1,"page_size":7}