{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":80270,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308816,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezados, Considerando que a Meta 1 refere-se à aquisição de veículo e material permanente para o Conselho Tutelar, solicitamos o encaminhamento das seguintes informações, com vistas à análise do plano de trabalho apresentado:Relação detalhada dos bens que se pretende adquirir, incluindo o tipo de veículo e os materiais permanentes (ex: computadores, mobiliário, equipamentos eletrônicos etc.), com as respectivas quantidades estimadas, valores unitários e totais;Justificativa da necessidade de aquisição dos referidos bens, demonstrando a compatibilidade com as atividades e demandas do Conselho Tutelar, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);Orçamentos ou pesquisas de preços utilizados para estimar os valores previstos no plano de trabalho, a fim de verificar a razoabilidade dos custos apresentados;Informação sobre o processo de aquisição planejado, incluindo modalidade de compra e previsão de destinação dos bens ao Conselho Tutelar.Essas informações são essenciais para a análise técnica do plano de trabalho e para assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos vinculados à transferência especial.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-06T16:10:26.207999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":25312},{"id_plano_trabalho_analise_pt":64282,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n° 2/2025, art. 2º, informamos que o objeto  e metas propostas no Plano de Trabalho não tem vinculação as ações da política pública da Assistência Social do MDS.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-03-26T16:20:12.099000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":25312},{"id_plano_trabalho_analise_pt":33436,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":304,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Saúde","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-01T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":25312},{"id_plano_trabalho_analise_pt":48092,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308816,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Ausência de plano de trabalho, classificação orçamentária, orçamentos, descrição de quais itens serão adquiridos e devida justificativa, a declaração do beneficiário sobre a não utilização dos recursos para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais,","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-28T11:53:58.353000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":25312},{"id_plano_trabalho_analise_pt":32476,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas não atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e nem aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, uma vez que as metas cadastradas são de competência a outros do MINISTÉRIOS. Para o envio correto, será necessária a vinculação do objeto à finalidade: 10-Saúde / 301-Atenção Básica.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para que o Município CASSILANDIA/MS proceda com devidos os ajustes, após os quais o Ministério competente deverá analisar o plano de trabalho proposto.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o com o Ministério competente.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-05T14:23:28.336000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":25312}],"total_pages":1,"total_items":5,"page_number":1,"page_size":5}