{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":101200,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308816,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Trata-se de proposta apresentada no âmbito de emenda parlamentar na modalidade transferência especial (PIX), a qual guarda relação com as ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica nº 30/2021, celebrado entre a extinta Secretaria Nacional da Família, do então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e a Prefeitura Municipal de Marília.O referido ACT tinha como objetivo a promoção de ações conjuntas voltadas ao Projeto-piloto Acolha a Vida, sem previsão de transferência voluntária de recursos financeiros, e teve sua vigência encerrada em fevereiro de 2023, sem que houvesse redistribuição formal da competência pela sua prestação de contas a outra unidade do atual Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).A presente proposta de emenda apresenta relação direta com a Meta 2 do ACT, que previa a realização de ações de formação de voluntários, com foco em estratégias de multiplicação de conhecimento sobre Comunicação Não Violenta (CNV) e Educação Emocional.Nesse sentido, necessário esclarecer se as ações previstas na Meta 2 foram devidamente executadas e concluídas durante a vigência do ACT.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-15T15:02:57.953999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":25309}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}