{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":92732,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Trata-se de avaliação do Plano de Trabalho referente à Transferência Especial nº 09032022-015302, com o objetivo de verificar sua conformidade com as políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a completude das informações apresentadas.O Plano de Ação em análise, registrado no sistema TransfereGov.br - Módulo Transferências Especiais (SEI nº 43112723), em nome do Município de Ponte Preta/RS (CNPJ 93.539.161/0001-39), vinculado à Emenda Parlamentar nº 202228610005 (autor: Danrlei de Deus Hinterholz), apresenta a seguinte necessidade de adequação:Na Meta 1 - \"Aquisição de Combustível (Diesel) para a frota municipal (Patrulha Agrícola) para atendimento das demandas do setor agropecuário (agricultura familiar) no Município de Ponte Preta - RS\", verifica-se que:O público-alvo indicado são agricultores familiares;A função atualmente registrada (20) não corresponde à finalidade do objeto;Requer-se o ajuste para função 21, adequada ao atendimento da agricultura familiar.Após avaliação da meta pelo MDA - Meta 1 \"Aquisição de Combustível (Diesel) para a frota municipal (Patrulha Agrícola) para atendimento das demandas do setor agropecuário (agricultura familiar) no Município de Ponte Preta - RS\", o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois se o objeto a ser adquirido tem como Público Alvo os agricultores familiares, a função deve ser ajustada de 20 para 21.Por todo o exposto, devolve-se o Plano de Trabalho para as devidas adequações. Na oportunidade, solicitamos o reenvio do documento após a correção, bem como informamos que a análise será concluída após o recebimento das informações complementares. À disposição para esclarecimentos adicionais. (61) 3276-4505.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-06-12T15:53:25.615999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":25267},{"id_plano_trabalho_analise_pt":99135,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Após análise do Plano de Ação nº 09032022-015302/2022, conclui-se que o referido instrumento não se aplica ao âmbito de atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).Ainda que o MDA e demais órgãos setoriais compartilhem objetivos convergentes no tocante à promoção do desenvolvimento nacional, verifica-se que o objeto e as metas estipulados no mencionado plano não guardamcorrelação com as competências institucionais deste Ministério, conforme estabelecido no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.A missão institucional do MDA concentra-se na formulação e execução de políticas públicas voltadas à reforma agrária, à agricultura familiar e ao desenvolvimento rural sustentável. Nesse sentido, a adesão ao plano em telarevela-se inadequada, uma vez que, conforme expressamente indicado no Plano de Trabalho Atualizado (SEI nº 43744995), o escopo da ação está direcionado ao atendimento de demandas do setor agropecuário — com foco em pequenos e médios produtores rurais — no Município de Ponte Preta, no estado do Rio Grande do Sul, não compreendendo ações pertinentes à esfera de atuação deste Ministério.Diante do exposto, manifesta-se pela inaplicabilidade do referido Plano de Ação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-08T09:21:57.736999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":25267},{"id_plano_trabalho_analise_pt":65167,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"A Finalidade do Plano de Trabalho não está correlacionada à área de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-27T15:14:03.371000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":25267}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}