{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":83636,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":1927,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Meio Ambiente","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"A Nota Técnica 1240 (SEI MMA nº 1971673, em anexo) define pela complementação do Plano de Trabalho em questão, tendo em vista que não atende integralmente ao exigido no art. 2º e 3º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, mormente no que diz respeito aos seguintes requisitos: -As metas não estão suficientemente detalhas para que se possa vincular o objeto do projeto às finalidades de aprimoramentos da gestão ambiental, conservação e preservação ambiental.-não foram realizadas as indicações no Transferegov.br: 1) de ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido foi alocado no orçamento do ente beneficiário, apesar de indicadas as naturezas de despesas e 2) de contato específico de conselhos locais ou instâncias de controle social.-a meta 2 proposta não apresenta mensurabilidade.Assim, indica-se que o Município de Brotas - SP enquanto beneficiário da Emenda Parlamentar nº 202139380001, do Deputado Cezinha de Madureira, deverá complementar as informações destacadas na tabela da referida Nota (item 4.7), no prazo de 30 dias corridos, conforme disposto no art. 3º, parágrafo 4º, desta Portaria.Adicionalmente, registra-se que o objeto do projeto, intitulado: \"Aquisição de equipamento para play ground e academia ao ar livre e com a sobra obra de drenagem\", extrapola as competências de análise deste Departamento de Meio Ambiente Urbano, definidas pelo DECRETO Nº 12.254, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024. Assim, a análise emitida neste documento foi motivada principalmente pelas finalidades de gestão ambiental selecionadas pelo beneficiário e por elementos do projeto como possíveis melhorias em equipamentos urbanos com funções socioambientais, mas não pode ser considerada individualmente, sem contribuições de outros órgãos do executivo federal de competências correlatas ao objeto.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-14T14:57:42.683000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":25223},{"id_plano_trabalho_analise_pt":36738,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-06T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":25223},{"id_plano_trabalho_analise_pt":46048,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-04-14T09:17:56.011000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":25223},{"id_plano_trabalho_analise_pt":92771,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Prezados,Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário em benefício do pequeno, médio e grande agricultor rural, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será \"Não se aplica\".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp no número (61) 98136-7253.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-06-12T16:29:51.124000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":25223}],"total_pages":1,"total_items":4,"page_number":1,"page_size":4}