{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":32238,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o de MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO/RS esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1.\tDetalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2.\tEsclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3.\tSe for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4.\tNo caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5.\tAjustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a.\tobras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b.\tobras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6.\tJustificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7.\tEsclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8.\tEm se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9.\tNo caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a.\tPossuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb.\tOfertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10.\tAjustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11.\tProceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a.\tNesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Aparecido, por meio do telefone 61 2030-3773 ou através do e-mail aparecido.moreno@mds.gov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-18T17:14:03.362000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":25185},{"id_plano_trabalho_analise_pt":80258,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O objeto do plano de ação não é compatível com os objetivos e finalidades do FNDE","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-06T16:03:24.232000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":25185},{"id_plano_trabalho_analise_pt":47606,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308816,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezados/as, Após a análise do Plano de Trabalho, destacamos a importância do objeto do presente Termo no atendimento de crianças e/ou adolescentes. Nesse sentido, busca “promover o desenvolvimento positivo e estado mental saudável na primeira infância através de propostas de interação e brincadeiras, atuando na identificação de sinais precoces de transtornos, na redução de fatores de risco e no acompanhamento de casos de crianças com sinais de depressão, ansiedade, transtornos de aprendizagem e de alimentação”.Todavia, nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, solicita-se a complementação das informações para sanar as seguintes questões: 1. a declaração do ente beneficiário sobre a não utilização dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida: solicita-se esclarecimentos acerca do não atendimento das normativas que se referem às transferências especiais, tendo em vista que estabelecem que “pelo menos 70% (setenta por cento) das transferências especiais deverão ser aplicadas em despesas de capital”, o que não se aplica ao presente Termo, considerando que apenas soma de RH – Salários e Encargos totalizam 71,52% no valor global do Termo;2. esclarecimentos sobre a não adequação dos prazos estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, a exemplo do relatório de que deveria ter sido inserido na plataforma Transferegov.br até o dia 30 de junho do ano subsequente ao recebimento dos recursos, devendo ser atualizado, anualmente, a cada dia 30 de junho, até o final da execução do objeto da aplicação dos recursos, quando será inserido o relatório de gestão final;3. faltam anexos relativos à totalidade da prestação de contas, uma vez que os comprovantes não foram anexados na íntegra. Por fim, esclarecemos que nos termos do § 4º, do Art. 3º, Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município disporá de até trinta dias corridos para concluir os ajustes.Permanecemos à disposição no e-mail cgcfc@mdh.gov.br","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-27T09:31:25.355999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":25185}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}