{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":62263,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-24T19:59:33.594999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2503},{"id_plano_trabalho_analise_pt":97873,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Referente à Meta 1: OBRA DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM ALAMBRADO NA COMUNIDADE DE BREJO GRANDE; e Meta 2: REFORMA E ADEQUAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM ALAMBRADO NAS COMUNIDADES RURAIS DE CEDRO II E TAMBORIL, do Executor 01.612.484/0001-92 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO RETIRO, verifica-se que o grupo de natureza de despesa atribuído à emenda não é compatível com a execução desta meta, uma vez que esta meta pertence ao grupo GND 4, e não ao grupo GND 3. Dessa forma, nos termos do inciso III, § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos que o ente adeque a sua meta de acordo com a categoria do recurso que está alocado seu Plano de Ação:“Grupo de Natureza de Despesa (GND 3) voltado para despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica “Despesas Correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.”","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-02T10:30:14.594999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2503}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}