{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":123554,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-20T13:27:05.905999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":24988},{"id_plano_trabalho_analise_pt":98622,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezados,Após reanálise do Plano de Ação 09032023-032148, contatou-se que alguns ajustes precisam ser feitos.1) É fundamental definir com clareza tanto o objeto quanto a meta da política pública cultural, estabelecendo seu objetivo e finalidade. O simples repasse de recursos a uma entidade não caracteriza, por si só, a destinação cultural, mesmo que essa entidade desenvolva atividades no âmbito da cultura. Além disso, da forma como está redigido, o plano de ação pode configurar triangulação de recursos, o que é vedado pela legislação vigente. Portanto, é necessário ajustar o objeto da proposta e as metas, de modo a contemplar efetivamente ações voltadas à cultura;2) Apresentar a descrição do objeto em conformidade com a Ação e Programa da funcional programática. O objeto deverá ser sucinto e objetivo, informando o produto da Transferência Especial, o que e onde pretende ser desenvolvido, indicando inclusive a finalidade cultural. Ex.: Construção do Centro Cultural de XXXX/XX.Os ajustes solicitados nesta diligência devem ser atendidos até 11 de julho de 2025.Atenciosamente,Equipe SEEC","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-07-04T12:50:46.462000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":24988},{"id_plano_trabalho_analise_pt":118279,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Plano de ação fora da área de atuação do Ministério das Cidades","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-08-14T10:35:09.395000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":24988},{"id_plano_trabalho_analise_pt":97276,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-07-01T10:39:45.641999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":24988},{"id_plano_trabalho_analise_pt":123962,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado(a) Senhor(a),Após análise do Plano de Trabalho complementado, solicitamos as seguintes providências:Solicitamos o atendimento integral aos itens 3.1.1, 3.1.3, 3.1.5 e 3.1.6 do Parecer Técnico nº 86/2025/CGME/SEEC/GSE/SE, anexado na plataforma TransfereGov por este Ministério da Cultura em 12/02/2025 às 17h23 e ao item 1) da diligência emitida por este Ministério da Cultura em 04/07/2025 às 12:50 h.•\tItem 3.1.1: O e-mail obras@cmata.mg.gov.br não corresponde a órgão de controle social, conselho ou ao Legislativo local, não atendendo ao critério para notificações automáticas destinadas a essas instâncias. Assim, é necessária a indicação correta dos e-mails dos conselhos locais ou demais instâncias de controle social para fins de notificação automática no TransfereGov.Br.•\tItem 3.1.3: Solicita-se o fracionamento do objeto, incluindo-se, entre outros, a criação de um objeto que contemple exclusivamente as ações relacionadas ao Ministério da Cultura, com a devida associação da meta correspondente a esse novo objeto (Meta 1: Ampliação do Convento da Irmandade dos Congadeiros de Nossa Senhora do Rosário da Comunidade do Quilombo - Espaço destinado a festividades e manifestações culturais ligadas a tradição do congado). Na descrição da meta, deve ser retirada a expressão “Intervenção de 80,5 m²”, uma vez que essa informação já consta no campo de quantidade.Ainda quanto ao item 3.1.3, apresentar a descrição do objeto em conformidade com a Ação e Programa da funcional programática. O objeto deverá ser sucinto e objetivo, informando o produto da Transferência Especial, o que e onde pretende ser desenvolvido. Exemplo: “Ampliação do Convento da Irmandade dos Congadeiros de Nossa Senhora do Rosário da Comunidade do Quilombo, localizado no município de Carmo da Mata/MG.”•\tItens 3.1.5 e 3.1.6: As declarações devem ser emitidas por responsável técnico.•\tAtender ao item 1) da diligência emitida por este Ministério da Cultura em 04/07/2025 às 12:50 h. É indispensável que o Plano de Ação esteja alinhado à legislação vigente sobre Transferências Especiais. Conforme o art. 166-A da Constituição e a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, os recursos devem ser transferidos e aplicados diretamente pelo ente federado beneficiário, sem sub-repasse a terceiros. A execução por meio de entidade privada, ainda que culturalmente relevante e sem fins lucrativos, pode configurar triangulação de recursos e contraria a titularidade e finalidade da transferência especial.Para sanar essa inconsistência, recomenda-se reestruturar o plano de trabalho, de forma que seja implementado diretamente pela Prefeitura de Carmo da Mata/MG ou, se necessário, mediante instrumento específico, observando os requisitos legais aplicáveis (Lei nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos ou Lei nº 13.019/2014 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)).Os ajustes mencionados deverão ser providenciados com a mais brevidades possível.Quaisquer dúvidas sobre o solicitado neste parecer devem ser esclarecidas com a Coordenação-Geral de Monitoramento de Empreendimentos desta Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais pelo e-mail: seec.emendas@cultura.gov.br. Atenciosamente,Equipe CGME/SEEC/GSE/SE","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-20T17:07:34.248999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":24988}],"total_pages":1,"total_items":5,"page_number":1,"page_size":5}