{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":100538,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Prezado(a) Senhor(a),Observamos que o Plano de Ação nº 09032023-031658 / 2023, tendo como beneficiário o 01.345.537/0001-56 - MUNICIPIO DE ALOANDIA (GO). Solicitamos, o atendimento às diligências detalhadas no PARECER TÉCNICO Nº 80/2025/CGME/SEEC/GSE/GM emitido em 11/02/2025 foi disponível na Plataforma TransfereGov, e foi prorrogado para 20/07/2025. (1)\tSolicita-se o atendimento dos seguintes itens:2 -Não destinar recursos para atendimento de despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos e inativos, e com pensionistas, de acordo com o § 1º do art. 166-A da Constituição;Apresentar a descrição do objeto em conformidade com a Ação e Programa da funcional programática. O objeto deverá ser sucinto e objetivo, informando o produto da Transferência Especial, o que e onde pretende ser desenvolvido. Ex.: Construção do Centro Cultural de XXXX/XX;A meta 1 (Custeio de ações culturais) é muito genérica. A meta deve ter uma descrição clara e precisa com quantidade(s) e unidade de medida compatível, indicando inclusive a finalidade cultural. Solicita-se que especifique melhor a meta. Ex.: Reforma da Sala de Espetáculos XXXX, localizada na cidade de XXXX/XX; Os recursos da Meta XX deverão ser aplicados exclusivamente para atividades finalísticas culturais e não para atividades meio. Por exemplo: É possível adquiri cadeiras para uma biblioteca, mas não é possível adquirir cadeiras para a Secretaria de Cultura. Portanto, solicita-se ajustar a Meta XX para que contemple atividades finalísticas na área cultural.Solicita-se anexar na Plataforma TransfereGov.Br declaração de responsável técnico sobre a compatibilidade dos custos informados no sistema com os praticados no mercado;Portanto, é essencial que as adequações sejam realizadas dentro do prazo estabelecido para evitar a reprovação do plano e a consequente suspensão de futuras transferências especiais.Atenciosamente,Equipe seec.emendas@cultura.gov.br ou carlos.cruz@cultura.gov.br ou no fone 61-2024-2748","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-07-11T17:35:04.352999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":24512}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}