{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":14568,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308795,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Pesca e Aquicultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Objeto em desacordo com as competências do MPA.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-29T15:19:02.659999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2442},{"id_plano_trabalho_analise_pt":99206,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-08T10:55:55.878000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2442},{"id_plano_trabalho_analise_pt":119314,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308816,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-14T16:00:33.045000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2442},{"id_plano_trabalho_analise_pt":91346,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Diante do plano de ação em questão 09032024-2-068439 / 2024, esclarecemos que as análises foram realizadas por duas unidades: a Coordenação-Geral de Programas Especiais – CGPES e a Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional – CGEST. Cada uma das coordenações conduziu a análise conforme as metas cujos objetos possuem relação direta com os programas executados por suas respectivas áreas de atuação.Dessa forma, solicitamos a complementação do plano de ação em questão, considerando os seguintes pontos:Análise prejudicada. Solicitamos a complementação de toda a documentação, considerando que essa é uma análise a posteriori, conforme decisão do MGI, em Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24/01/2025. Diante do exposto, tendo em vista as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, registra-se que a DIGAP se limitou a realizar análise a posteriori quanto aos objetos executados com recursos provenientes de transferências especiais (“emendas PIX”), realizadas nos exercícios de 2024 e anteriores. Tal análise apenas verificou se os respectivos objetos possuem relação com os programas educacionais sob a gestão do FNDE. Ressalta-se que essa atuação não abrange o mérito quanto à conclusão dos objetos, avaliação das metas ou a regularidade dos valores já empregados pelos entes federados. Coordenação-Geral de Programas Especiais – CGPESFavor, complementar a documentação, conforme exposto:- Meta 18 - Aquisição e instalação de bens permanentes em escolas de educação infantil;- ⁠Meta 20 - Qualificação de parques infantis escolares.1.\tDetalhamento da meta;2.\tInformações de quantidade/valores;3.\tFinalidade do objeto;4.\tPúblico-alvo.O detalhamento do objeto cadastrado no Plano de Trabalho, bem como de suas metas, com a descrição, as quantidades e os valores discriminados dos itens objeto da referida emenda parlamentar, conforme portaria conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025.Favor, notificar o atendimento da complementação das demandas acima para e-mail: emendas@fnde.gov.br e/ou telefone 2022-5984.Coordenação-Geral de Infraestrutura Educacional – CGESTFavor, complementar a documentação, conforme exposto:- Meta 14 - Reforma da EMEF Vereador Marcial Pisoni;- Meta 15 - Reforma do telhado da EMEF Vitório Rech II;- Meta 16 - Ampliação dos banheiros da EMEF Assis Brasil;- Meta 17 - Ampliação do setor administrativo da EMEF Sete de Setembro;- Meta 19 - Obra em escola de educação infantil Nivaldo Kercher1. Projeto Básico2. Orçamento3. Processo Licitatório4. Contrato/Ordem de Serviço da Obra5. Boletins de Medição6. Notas Fiscais7. Termos de Recebimento8. Relatório Técnico/fotográfico, conforme o caso9. Público-alvo.Favor, notificar o atendimento da complementação das demandas acima para transferenciasespeciais.cgest@fnde.gov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-06-09T16:32:46.603000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2442},{"id_plano_trabalho_analise_pt":20435,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308793,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Agricultura e Pecuária","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Prezado beneficiário,A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para os planos de trabalho das emendas individuais na Transferência Especial. Após análise, verificamos que o plano de trabalho não está alinhado com as políticas públicas vinculadas as áreas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T15:57:11.202999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2442},{"id_plano_trabalho_analise_pt":115084,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":41066,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Defesa","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-11T11:22:09.209000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2442},{"id_plano_trabalho_analise_pt":47372,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308816,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-26T14:37:16.165999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2442},{"id_plano_trabalho_analise_pt":99098,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308814,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-08T08:04:14.193000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2442},{"id_plano_trabalho_analise_pt":17285,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"De acordo com o Art. 2º §1º PC MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, o Plano de Ação encontra-se em complementação em decorrência da necessidade de complementação/ajuste referente aos seguintes itens:1 - As Meta 3 (Aquisição de materiais para decoração natalina) e 4 (Realizar o evento cultural Parada Livre), deverão ser detalhadas, para que seja possível  a mensurabilidade das metas informadas; 2- Com relação as Meta 3 (Aquisição de materiais para decoração natalina) e Meta 4 (Realizar o evento cultural Parada Livre) , ajustar a Descrição, a Unidade e a Quantidade de modo que seja possível a mensurabilidade das metas informadas; 3-  O campo \"Lista de Conselhos locais ou instâncias de controle social\" o recebedor deverá  indicar ao menos um e-mail de instância de controle social, em regra, nos casos de não existência dessas instâncias deverá ser  justificado ou informado o legislativo local e 4- Adequar a indicação da Classificação Orçamentária de Despesa.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-10T12:06:44.626000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2442},{"id_plano_trabalho_analise_pt":113934,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":235881,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Justiça e Segurança Pública","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Atender conforme a diligência anexa.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-08T10:26:25.830999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2442},{"id_plano_trabalho_analise_pt":114585,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308815,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Mulheres","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Objeto incompatível com a política pública setorial.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-08T16:45:00.844999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2442},{"id_plano_trabalho_analise_pt":55290,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Declaramos, em resposta ao determinado pelo egrégio Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF-DF nº 854/2024 e em conformidade com a Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, que o ente federado deverá especificar detalhadamente o objeto e as metas do Plano de Trabalho.Com isso, devolvemos este plano em comento, de acordo com o art. 3º, § 2º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, para que o ente federado o adeque integralmente, atendendo o que dispõe o art. 2º, § 1º e incisos, da Portaria citada.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-03-12T17:05:18.918999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2442},{"id_plano_trabalho_analise_pt":76636,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Sobre a análise da Meta 6, solicita-se complementação para atendimento: •\tIndicar, de forma completa, a classificação orçamentária de despesas em que o recurso será alocado, incluindo a subfunção da ação orçamentária para 451 – Infraestrutura Urbana; •\tAjustar a meta, registrando a intervenção que será realizada (Serviço+Material);•\tAdequar a meta, para que seja mensurável.•\tIndicar se a intervenção será realizada em área urbana ou rural.- Meta analisada posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-04-23T15:58:55.745999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2442},{"id_plano_trabalho_analise_pt":21408,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":41066,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Defesa","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T18:03:46.210000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2442},{"id_plano_trabalho_analise_pt":16753,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308814,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"As metas não condizem com a finalidade do MDIC.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-30T16:15:42.284000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2442},{"id_plano_trabalho_analise_pt":27438,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-01T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":2442},{"id_plano_trabalho_analise_pt":18858,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308815,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Mulheres","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"A PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho vinculados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores.Diante disso, solicitamos a adequação do Plano de Ação nos seguintes pontos referentes à Meta 8: Aquisição de itens de consumo para atendimento às mulheres vitimas de violência doméstica:Detalhamento dos itens de consumo/custeio: Apresentar a descrição completa de todos os itens que serão adquiridos, totalizando R$ 100.000,00 destinados ao custeio da Meta 8.Cronograma de execução: Indicar as etapas previstas para a implementação da meta, detalhando o processo de aquisição dos itens, a quantidade a ser adquirida, se a compra será feita em kits, além dos valores unitários e totais de cada item.Local de implementação: Informar o local de destino dos itens, incluindo bairro, endereço completo, órgão ou entidade beneficiada, e um cronograma proposto de distribuição.Atenção: Conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do plano de trabalho poderá acarretar a suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos referentes às metas ou objetos reprovados sejam devidamente devolvidos, com a devida atualização.Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no sistema Transferegov.br, com acesso público e disponibilização para órgãos de controle. O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T11:35:21.598000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2442},{"id_plano_trabalho_analise_pt":75986,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":1927,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Meio Ambiente","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Conforme analise interna, foi identificado que os itens descritos no objeto NÃO SE APLICA no âmbito de assuntos desse ministério.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-04-22T16:57:51.107999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2442},{"id_plano_trabalho_analise_pt":16492,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308794,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após avaliação da META 5 - Aquisição de material permanente para Feiras do Agricultor pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que a Classificação Orçamentária de Despesa seja ajustada. O Beneficiário deve informar o código da ação orçamentária do município/estado, que é composto pelo seu código e a descrição correspondente. Após o ajuste, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.Após avaliação da META 5 - Aquisição de material permanente para Feiras do Agricultor pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequação, a fim de assegurar que a descrição da meta seja reformulada. A descrição deve ser objetiva, facilitando a identificação do item ou serviço previsto. Solicitamos também que seja utilizada uma unidade de medida que corresponda claramente ao que será comprado ou contratado. Evitem usar a unidade genérica \"UN\".Após o ajuste da descrição da meta e suas unidades de medidas, solicitamos que o plano de trabalho seja reenviado para análise da referida meta pelo MDA.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-30T15:33:52.789999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2442},{"id_plano_trabalho_analise_pt":17910,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308796,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de Caxias do Sul – RS, esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1.\tDetalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2.\tEsclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3.\tSe for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4.\tNo caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5.\tAjustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a.\tobras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b.\tobras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6.\tJustificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7.\tEsclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8.\tEm se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9.\tNo caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a.\tPossuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb.\tOfertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10.\tAjustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11.\tProceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a.\tNesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Daniela Toledo, por meio do telefone 61 2030-1817 ou através do e-mail daniela.toledo@mds.gov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-01-31T09:23:56.675000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2442},{"id_plano_trabalho_analise_pt":19191,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":72084,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Turismo","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezado Gestor, A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores.Neste sentido, solicitamos a adequação das metas referentes aos eventos, conforme a seguir:1. Indicar no objeto o nome e a data do(s) evento(s) para os quais foram/serão contratados os itens.2. Inserir arquivo anexo com lista dos itens que foram/serão contratados e respectivas quantidades e valores.3. Inserir arquivo com a programação do(s) evento(s).OBS: Todos os documentos devem estar assinados pela autoridade competente, preferencialmente por assinatura digital gov.br.Orientamos que o relatório de execução do município, para fins de prestação de contas dos recursos recebidos pela emenda especial em tela, contenha relatório fotográfico das contratações (em plano aberto e fechado, de modo a contextualizar e identificar o evento), bem como demais documentação (propostas, contrato, certidões e demais documentos respeitando a modalidade de contratação).Ressaltamos que, conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá resultar na suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados.Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no sistema Transferegov.br, com acesso público e para órgãos de controle. O representante legal do beneficiário é responsável por acompanhar as avaliações, atender às solicitações e cumprir os prazos estabelecidos, sob risco de outras sanções administrativas. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com por meio do telefone 61 2023-7979 ou através do e-mail cgfet@turismo.gov.br.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-04-15T17:42:35.439999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2442},{"id_plano_trabalho_analise_pt":40872,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":235881,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Justiça e Segurança Pública","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Atender, conforme diligência anexa.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-13T16:45:56.295999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2442},{"id_plano_trabalho_analise_pt":109865,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2852,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério de Minas e Energia","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-01T12:44:51.061000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2442},{"id_plano_trabalho_analise_pt":15182,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":267175,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"A Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025 estabelece diretrizes para a avaliação e execução de planos de trabalho relacionados às emendas individuais na modalidade de Transferência Especial, aplicáveis aos exercícios de 2024 e anteriores.Neste sentido, solicitamos a adequação do Plano de Ação nos seguintes pontos referentes à Meta 2 – Realização de eventos de Ciência e Tecnologia:1.\tDetalhamento dos eventos: Especificar quais as temáticas dos eventos;2.\tCronograma de execução: Indicar um cronograma com as etapas previstas para a implementação da meta.3.\tLocal de implementação: Informar o local onde os eventos serão implementados.Ressaltamos que, conforme as normas da Portaria, a reprovação total ou parcial do Plano de Trabalho poderá resultar na suspensão de novas transferências especiais ao ente beneficiário, até que um novo plano ajustado seja aprovado ou que os recursos correspondentes às metas ou objetos reprovados sejam devolvidos, devidamente atualizados.Adicionalmente, informamos que a lista de planos reprovados será publicada no sistema Transferegov.br, com acesso público e para órgãos de controle. 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Nestes termos, indicamos que de acordo com as informações contidas no Plano de trabalho não há aderência do objeto proposto com as áreas de competências/finalidades do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-10T16:07:48.408000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2442},{"id_plano_trabalho_analise_pt":106830,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308797,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério do Esporte","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Aprovar Plano de Trabalho","texto_parecer_analise_pt":"Parecer aprovado com ressalvas, conforme anexo.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-07-24T16:19:11.644999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2442}],"total_pages":1,"total_items":27,"page_number":1,"page_size":27}