{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":88245,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308821,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Cultura","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O objeto apresentado corresponde à \"Reconstrução do Palacete Francisco Costa\" com meta especificada na  \"Restauração de Prédio no Centro Histórico - Reconstrução do Palacete Francisco Costa\". De acordo com a PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, deve haver correta  vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentárias. Tanto o objeto quanto a meta têm correspondência com a finalidade indicada pelo proponente, aparece a função 13-Cultura  e subfunção 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico. Entretanto, a subfunção 391  \"não se aplica\" com a competência de Difusão Cultural (392) do Ministério da Cultura.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-29T11:38:34.680000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2438},{"id_plano_trabalho_analise_pt":80914,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":2045,"nome_orgao_analise_pt":"Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"Ressalta-se que o objeto proposto no plano de trabalho não se refere à intervenção, restauração, conservação ou reforma de bem tombado em nível federal, ou seja, de patrimônio protegido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Dessa forma, considerando que a atuação do IPHAN se restringe à preservação do patrimônio cultural tombado ou registrado em âmbito nacional, e em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o objeto em questão não se enquadra nas finalidades institucionais deste órgão. Assim, no sistema, deve ser registrada a opção \"não se aplica\", em razão da ausência de pertinência temática entre o objeto proposto e a área de competência do IPHAN.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-05-07T16:12:14.438999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":2438}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}