{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":84616,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Análise prejudicada. Solicitamos a complementação da documentação, considerando que essa é uma análise a posteriori, conforme decisão do MGI, em Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24/01/2025. Tendo em vista as determinações emitidas pelo Supremo Tribunal Federal - STF e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, registra-se que a DIGAP se limitou a realizar análise a posteriori quanto aos objetos executados com recursos provenientes de transferências especiais (“emendas PIX”), realizadas nos exercícios de 2024 e anteriores. Tal análise apenas verificou se os respectivos objetos possuem relação com os programas educacionais sob a gestão do FNDE. Ressalta-se que essa atuação não abrange o mérito quanto à conclusão dos objetos, avaliação das metas ou a regularidade dos valores já empregados pelos entes federados. Favor, complementar a documentação, conforme exposto:1.\tDetalhamento da meta;2.\tFinalidade do objeto;3.\tPúblico-alvo.Por gentileza, notificar o atendimento da complementação das demandas acima para e-mail: erick.carvalho@fnde.gov.br ou via telefone (61) 2022-4235","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-05-16T15:56:29.266999","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":23844},{"id_plano_trabalho_analise_pt":42585,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":253,"nome_orgao_analise_pt":"Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Prezados, conforme disposto na Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR Nº1 de 2025 que estabelece procedimentos para a avaliação dos planos de trabalho dos entes benefíciários das transferências especiais da União, solicitamos o detalhamento do tipo, quantitativo e natureza dos investimentos realizados nas áreas de educação básica e infraestrutura referentes ao objeto cadastrado no plano de trabalho.  Assim que for anexado, favor encaminhar e-mail para carlos.nascimento@fnde.gov.br, informando o atendimento à diligência.","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-02-18T10:42:49.433000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":23844},{"id_plano_trabalho_analise_pt":71046,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":244,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Educação","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"A finalidade do objeto deste plano de trabalho não se aplica às politicas públicas do Ministério da Educação","situacao_analise_pt":"Concluída","data_analise_pt":"2025-04-01T00:00:00","valor_reprovado_pt":0.0,"id_plano_trabalho":23844}],"total_pages":1,"total_items":3,"page_number":1,"page_size":3}