{"data":[{"id_plano_trabalho_analise_pt":122407,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308798,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério das Cidades","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Solicitar Complementação","texto_parecer_analise_pt":"Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de ação no âmbito das Transferências Especiais, no que tange o Plano de Ação nº 09032023-034752, relativo ao município de Canhotinho-PE, identificamos a necessidade de ajuste da seguinte condicionante:1)\tA META 1 (“A) PROMOVER SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO;”) e a META 2 (“B) EXECUTAR OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE CANHOTINHO;”) propostas não foram devidamente mensuradas, devendo ser detalhadas e com a colocação das devidas unidades quantificadoras.Não obstante constatou-se a coerência da classificação orçamentária da despesa (17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano), as compatibilidades entre o objeto e a finalidade indicada, e entre o objeto e a área de competência do executor (MUNICÍPIO DE CANHOTINHO), além do atendimento do prazo de execução proposto conforme o estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024.","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-08-19T09:45:48.256000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":23226},{"id_plano_trabalho_analise_pt":96495,"codigo_siorg_orgao_analise_pt":308799,"nome_orgao_analise_pt":"Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional","situacao_planejamento_pt":"CONCLUIDO_NT_TCU","situacao_parecer_analise_pt":"Não se aplica","texto_parecer_analise_pt":"O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.   Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy","situacao_analise_pt":"Em elaboração","data_analise_pt":"2025-06-27T16:11:29.613000","valor_reprovado_pt":null,"id_plano_trabalho":23226}],"total_pages":1,"total_items":2,"page_number":1,"page_size":2}